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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rubens Pereira Júnior por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Rubens Pereira Júnior

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/09/2017 às 15:18
Término
19/09/2017 às 18:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 29

  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 8310/2014 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 411/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5109/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 663/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 667/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3329/2015 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 603/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PLP 363/2013 - Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PRC 35/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública

    Aprovada

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 216/2016 - Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, pelo Deputado Chico Alencar.
  • PL 8272/2014 - Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hugo Leal, pelo Deputado Carlos Marun.
  • PDC 1155/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1424/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Giovani Cherini (PR-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1627/2014 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vizinhança FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 305/2015 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 461/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 534/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Autazes, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 665/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Libertense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberdade, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Expedito Netto (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 668/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Arco-Iris para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 693/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Três Lagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 701/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Niquelândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Fabio Garcia (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 705/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irará, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
  • PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, e com os votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Vicente Arruda. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
    • 8
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas saneadoras de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Vicente Arruda ().
    • 6
      Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; e constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), a pedido do Relator anterior, Dep. Milton Monti.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Jerônimo Goergen e Fábio Sousa.
    • 2
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Jerônimo Goergen.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
  • PL 90/2015 - Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Maia Filho, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 6570/2016 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Propostas não analisadas 51