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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO 13/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
13/09/2017 às 15:28
Término
13/09/2017 às 15:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

    • Autor: de Senado Federal - Aécio Neves
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e João Campos.