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PLENÁRIO 15/08/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Carlos Manato

Encaminhamento de Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Leitura da Ata

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/08/2017 às 18:50
Término
15/08/2017 às 22:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 775/2017 - Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 775-A/2017 - PLV 20/2017). DCD de 16/08/17 PÁG 110 COL 01.
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda nº 1, apresentada à Medida Provisória 775/17 - DTQ 9.
    • 18
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art 6º do Projeto de Lei de Conversão 20/17, apresentado à Medida Provisória 775/17 - DTQ 5.
    • 17
      Retirado o destaque de preferência da bancada do PPS, que solicita preferência para o texto original da Medida Provisória 775/17 - DTQ 1.
    • 16
      Suprimido o texto.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 14
      Votação do art. 10º do Projeto de Lei de Conversão 20/17, proveniente da Medida Provisória 775/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10.
    • 13
      Mantido o texto. Sim: 219; não: 111; abstenção: 2; total: 332.
    • 12
      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
    • 10
      Votação do trecho "não se aplicando, quando se tratar de alienação fiduciária de imóvel, o disposto nos parágrafos 5º e 6º, do art. 27, da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997", constante do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 775/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.
    • 9
      Mantido o texto.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 7
      Votação do art 7º do Projeto de Lei de Conversão 20/17, apresentado à Medida Provisória 775/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2.
    • 6
      Mantido o texto.
    • 5
      Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão 20/17, apresentado à Medida Provisória 775/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

  • MPV 776/2017 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 24
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 776-A/2017 - PLV 24/2017). DCD de 16/08/17 PÁG 273 COL 01.
    • 23
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
    • 22
      Votação da Redação Final.
    • 21
      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP e PTdoB, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 3.
    • 20
      Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda nº 7 - DTQ 4.
    • 19
      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 7 - DTQ 2.
    • 18
      Aprovada a Emenda nº 7.
    • 17
      Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 1.
    • 16
      Aprovada a Emenda nº 5.
    • 15
      Votação da Emenda nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 5.
    • 14
      Suprimido o texto.
    • 13
      Votação do § 5º, do art. 54, da Lei 6015/1973, na redação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 776/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.
    • 12
      Rejeitados os parágrafos 3º e 4º do art. 29 da Lei nº 6015/73, constantes da emenda nº 3, apresentada à MPV 776/17, para fins de inclusão no Projeto de Lei de Conversão 24/17.
    • 11
      Votação dos parágrafos 3º e 4º do art. 29 da Lei nº 6015/73, constantes da emenda nº 3, apresentada à Medida Provisória 776/17, para fins de inclusão no Projeto de Lei de Conversão 24/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP e PTdoB - DTQ 7.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 776 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2017, ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária desta, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7606/2017 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - José Serra

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai à Sanção (PL 7.606-B/2017).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1, adotada pela Comissão Especial.
    • 5
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos Projetos de Lei apensados.
    • 4
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.606, de 2017.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 778/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.

  • PL 3376/2015 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.