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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Capitão Augusto

Deputada - 15:08:11

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
09/08/2017 às 14h32
Término:
09/08/2017 às 16h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 241/2017 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".

    • Autores: Laudivio Carvalho (SD-MG) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado com a inclusão de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Exército e representante da Associação Nacional das Empresas de Segurança.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Delegado Francischini (SD-PR), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
    • 1
      Mediante anuência do Plenário, subscreveram o requerimento os Deputados Alberto Fraga, Onyx Lorenzoni, Subtenente Gonzaga e Pastor Eurico.
  • REQ 242/2017 - Requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Sr. Rodrigo Tacla Durán, advogado, ex-operador do Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre suas declarações dadas em entrevista ao jornal espanhol "El País".

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
    • 1
      Deputado Onyx Lorenzoni subscreveu o requerimento com anuência do Plenário.
  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 9/8/2017.
  • PL 2443/2015 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Glauber Braga.
    • 2
      O parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.
    • 1
      Deputado Glauber Braga apresentou Requerimento para retirada de pauta. Em votação o requerimento foi rejeitado contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Alexandre Leite e Delegado Waldir.
  • PL 3885/2015 - Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. João Rodrigues (PSD-SC) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • PL 4630/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Pastor Eurico, com a anuência do Plenário.
  • PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5582/2016 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e Pastor Eurico.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE) e Dep. Silas Freire (PODE-PI).
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.
  • PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cajar Nardes (PR-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
  • PL 7214/2017 - Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Silas Freire.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).
    • 1
      Parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.
  • PL 7397/2017 - Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo Deputado Pastor Eurico, com a anuência do Plenário.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 240/2017 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.937 de 2016.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)
  • PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

  • PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.

  • PL 393/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

  • PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
  • PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

  • PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

  • PL 6839/2017 - Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.

    • Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)