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COMISSÃO DE TRABALHO 16/08/2017
Trechos por orador
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 16/08/2017 às 10:28
- Término
- 16/08/2017 às 12:51
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)16/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7679/2010 - Dispõe sobre a imposição de multa às partes que interpuserem recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho.
Aprovada com alterações
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Leonardo Monteiro
Passo a Passo
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5
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado.
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4
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 773/2011, apensado.
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3
Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
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2
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Jorge Côrte Real
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
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PL 6190/2016 - Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
Aprovada
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/05/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)11/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)05/12/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)16/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/05/2017
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6294/2016 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador decorrente de condição de população em situação de rua.
Aprovada
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)16/08/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)03/05/2017
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6542/2016 - Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Aprovada
- Autor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6545/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.
Aprovada
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 15
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REQ 251/2017 CTASP - Solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de tramitação pelo autor.
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REQ 254/2017 CTASP - Requer o convite ao Sr. Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e os s integrantes da diretoria da entidade para o biênio 2017/2019 para exposição da agenda político-institucional e dos desafios da gestão.
- Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado, com inclusão do Ministério Público do Trabalho., subscrtio pelo Deputado André Figueiredo.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
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REQ 264/2017 CTASP - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades, acadêmicos e governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro
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REQ 265/2017 CTASP - Requer autorização para impressão do Informativo quinzenal da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público edições de agosto a dezembro de 2017, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012.
- Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 3883/2015 - Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na lei 8.429/92, renumerando-se os demais e dá outras providências.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)27/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)17/07/2017
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Daniel Vilela.
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PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/04/2014Aprovado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/12/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.
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PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Armando Monteiro
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
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PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/08/2019Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)26/06/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)05/09/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/11/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento d Deputado Jorge Corte Real.
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PL 4080/2012 - Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego.
- Autor: VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Erika Kokay e Felipe Bornier.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
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PL 7092/2014 - Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputados.
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PL 1246/2015 - Altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Corte Real.
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PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.
- Autor: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)22/05/2023
Passo a Passo
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2
Vista à Deputada Erika Kokay.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).
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PL 5351/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.
- Autor: MARINALDO ROSENDO (PSB-PE)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão.
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PL 6008/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Jorge Côrte Real e Wolney Queiroz.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).
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PL 6808/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo