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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 05/07/2017

Toninho Pinheiro

Deputado - 11:19:58

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
05/07/2017 às 10h21
Término:
05/07/2017 às 11h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 192/2017 - Requer a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em data a ser agendada, os impactos sociais do Decreto de 5 de junho de 2017, do Presidente Michel Temer, que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • REQ 194/2017 - Requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro defeso de forma discriminatória no Estado do Pará.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • REQ 195/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • REQ 197/2017 - Requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • REQ 198/2017 - Requerer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Licenciamento das Atividades AGROSSILVIPASTORIS (agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura) no Estado da Bahia.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • REQ 199/2017 - Requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), a ser realizada entre 6 a 17 de novembro de 2017.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • REQ 200/2017 - Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde", solicitada por meio do Requerimento nº 195 de 2017.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento, por unanimidade.
  • PL 3775/2015 - Altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 2988/2015 - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 30/2015 - Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Luis Carlos Heinze
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valdir Colatto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG).
  • PL 1279/2015 - Institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cícero Almeida (PRTB-AL)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 3856/2015 - Altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 404/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PDC 3/2015 - Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 6447/2016 - Altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)
  • PL 4890/2016 - Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • PL 5106/2016 - Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)