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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 24/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
24/05/2017 às 10:50
Término
24/05/2017 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 240/2015 - Susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul."

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)

  • PDC 368/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)

  • PL 7790/2014 - Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.

  • PL 3082/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5352/2016 - Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5355/2016 - Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário".

    Aprovada com alterações

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6647/2016 - Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de gêneros alimentícios por unidades integrantes do Sistema Único de Saúde seja promovida mediante compra direta junto a agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organizações que os congreguem, observados preços compatíveis com o mercado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 401/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir formas ou plano de renegociação da dívida referente aos créditos rurais contratados pelos agropecuaristas do estado entre os anos de 2012 a 2016 .

    • Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 403/2017 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Dulce Miranda (PMDB-TO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Valdir Colatto, Alceu Moreira e Dulce Miranda.

  • REQ 404/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 405/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir as Políticas Nacionais do Café.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 406/2017 CAPADR => REQ 390/2017 CAPADR - Requer o aditamento da apresentação da Embrapa Tec ao Requerimento 390/2017.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 407/2017 CAPADR - Requer sejam convidados membros da Egrégia Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara de Deputados da República do Paraguai para, em comitiva, virem acompanhar os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro

    • Autor: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 408/2017 CAPADR - Requer para realização de Seminário para debater a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA no munícipio de São Cristóvão em Sergipe.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 410/2017 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 361/2017 e 362/2017, a participação do Prefeito de Uberaba - MG Paulo Piau para debater os 5 (cinco) anos de Código Florestal - Lei 12.615/2012.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 411/2017 CAPADR - Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 396/2017.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 412/2017 CAPADR - Requer que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de agricultura, Pecuária e abastecimento rural -CAPADR e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA do Senado Federal, com o objetivo de apresentar o plano estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa - PNEFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autores: Dulce Miranda (PMDB-TO), Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição da Deputada Dulce Miranda.

  • PDC 377/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná".

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Josué Bengtson e Luis Carlos Heinze.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

  • PL 5949/2013 - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4719/2016 - Acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 51/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado