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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Fim da Votação

Início da Votação

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 17/05/2017 às 10:57
Término: 17/05/2017 às 13:51
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 20

PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

Aprovada com alterações
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7992/2010, apensado, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/11/2013
  
  Parecer com Complementação de voto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão e do Projeto de Lei nº 7992/2010, apensado, com substitutivo. Por erro material ocorrido na reunião ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2013, foi apresentado novo substitutivo, que altera o Art. 244, Inciso V.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  04/09/2013
  
  Aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2096/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".

Aprovada com alterações
- Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3961/2012 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".

Aprovada
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Aprovada
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 3820/2019 (Nº Anterior: PL 1710/2015) - Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.

Aprovada
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1729/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Aprovada
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/11/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  17/05/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/09/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  01/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2092/2015 - Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  14/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 549/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto-MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 430/2016 - Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 551/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 554/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 560/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDC 571/2016 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, celebrado em Lusaca, em 08 de julho de 2010.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013, do PL 692/2015 e do PL 7548/2017, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/12/2004
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Maninha e Zarattini
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  25/11/2004
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
Passo a Passo
- 6
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente.
- 5
  Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL, e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 4
  Encerrada a Discussão.
- 3
  Em réplica, o Relator fez a leitura da Complementação de Voto.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
- 1
  Continuação da Discussão.
PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

Aprovada
- Autor: ADALBERTO CAVALCANTI (PTB-PE)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Aécio Neves
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
  
  08/11/2017
  
  Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Votaram Sim: 18; Não: 1; Total: 19.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115)
  
  15/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
- 1
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
PDC 687/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

Aprovada com alterações
- Autor: JORGINHO MELLO (PSDB-SC)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  14/05/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

Aprovada com alterações
- Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/10/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Aprovada
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/05/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Luiz Couto

Esperidião Amin

Marcos Rogério

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Sergio Zveiter

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

O Deputado falou distante do microfone

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Luiz Fernando Faria

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Sergio Zveiter

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Afonso Hamm

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Fim da Votação

Rodrigo Pacheco

Rodrigo Pacheco

Pastor Eurico

Rodrigo Pacheco

Delegado Waldir

Início da Votação

Rodrigo Pacheco

Carlos Henrique Gaguim

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Major Olimpio

Rodrigo Pacheco

Jorginho Mello

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco