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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 09/05/2017 às 15:44
Término: 09/05/2017 às 17:34
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011) - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6021/2019 (Nº Anterior: PL 1713/2015) - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

Aprovada com alterações
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/03/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2021
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, do Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  28/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019).
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2603/2015 - Denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

Aprovada com alterações
- Autora: SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/07/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.877/2015, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com nova emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  03/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 457/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 570/2016 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PLP 188/2015 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/12/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PLP 233/2016, apensado.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
PEC 306/2017 - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.

Aprovada
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores" (PEC30617)
  
  08/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2017
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar e Jorginho Mello.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar e Jorginho Mello.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
PEC 173/2015 - Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.

Aprovada
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Rocha.
PDC 462/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 7223/2014 - Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Armando Monteiro
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 1
  Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, pelo Deputado Covatti Filho.
PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Aprovada com alterações
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Aprovada com alterações
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
PL 2043/2015 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão

Aprovada com alterações
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Jerônimo Goergen
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/12/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/10/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  30/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  18/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  18/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marinha Raupp.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
- 1
  Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.

Propostas não analisadas 49

PL 3311/2012 - Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
- Autor: de Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.
- Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7779/2010 e do PL 1837/2003, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7770/2014, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5096/2009, do PL 5704/2013, do PL 692/2015 e do PL 7548/2017, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/12/2004
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Maninha e Zarattini
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  25/11/2004
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado.
Passo a Passo
- 5
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Paulo Abi-Ackel e Rocha.
- 4
  Suspensa a discussão.
- 3
  Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 2
  Proferido o Parecer.
- 1
  Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da ausência do autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
- Autora: ZENAIDE MAIA (PR-RN)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela admissibilidade desta e da PEC 27/2019, apensada.
Passo a Passo
- 3
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Delegado Waldir e, contrariamente, os Deputados Esperidião Amin e Chico Alencar.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.
PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.
- Autor: ADALBERTO CAVALCANTI (PTB-PE)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 203/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
- Autora: Tia Eron (PRB-BA)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 12/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.
- Autor: CABO DACIOLO (PSOL-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.
- Autor: Alan Rick (PRB-AC)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/10/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade, com emenda saneadora.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar a Deputada Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Talíria Petrone, Joenia Wapichana e Joenia Wapichana.
Passo a Passo
- 1
  Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
PEC 272/2016 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.
- Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.
- Autor: REMÍDIO MONAI (PR-RR)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou, favoravelmente, o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias e, contrariamente, o Deputado Edio Lopes.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias.
PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 3941/2012, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/11/2013
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.
- Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Covatti Filho.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/07/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4689/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.
PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Autores: Alan Rick (PRB-AC), Alberto Fraga (DEM-DF), ANTONIO BULHÕES (PRB-SP), BRUNO COVAS (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR), ELIZEU DIONIZIO (PSDB-MS), ELIZIANE GAMA (REDE-MA), Eros Biondini (PROS-MG), FLAVINHO (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL), João Campos (PSDB-GO), LOBBE NETO (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Folletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Silas Câmara (PRB-AM), Stefano Aguiar (PSB-MG), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), VITOR VALIM (PMDB-CE)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/05/2021
  
  Parecer Vencedor, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 1.182/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4594/2016 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
- Autor: de Senado Federal - Romário
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4626/2016 - Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: de Senado Federal - José Pimentel
- Relator: Danilo Forte (PSB-CE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/11/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/10/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6469/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Delegado Waldir
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovadas as Emendas. Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/07/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  11/04/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/11/2008
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  16/07/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6474/2009 - Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Rocha.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 6727/2010 - Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Delegado Waldir
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/06/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  12/05/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/05/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/11/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/03/2014
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Jerônimo Goergen
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/08/2016
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  17/12/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/12/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.
- Autor: JORGINHO MELLO (PSDB-SC)
- Relator: Delegado Waldir
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Waldir (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  14/05/2014
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  11/03/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Marcos Rogério.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  09/04/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini, pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  05/09/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  22/08/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Betinho Gomes
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.
- Autoras: KEIKO OTA (PSB-SP), SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: João Campos (PRB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 189/2015 - Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 295/2015 e 1.882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/07/2016
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  27/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, dos PL's 295/2015 e 1882/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CSSF.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/09/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 295/2015, e do PL 1882/2015, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1562/2015 - Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.
- Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
- Relator: Delegado Waldir
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/10/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado, com emendas, o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  26/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  18/08/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2408/2015 - Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Relator: Betinho Gomes
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.
- Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Relator: Betinho Gomes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/10/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 4
  Vista ao Deputado Rocha.
- 3
  Suspensa a discussão.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Jerônimo Goergen
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4707/2016 - Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Jerônimo Goergen
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5374/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Betinho Gomes
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/05/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Delegado Waldir

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Delegado Waldir

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Félix Mendonça Júnior

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Rocha

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Ronaldo Fonseca

Rodrigo Pacheco

Ronaldo Fonseca

Rodrigo Pacheco

Ronaldo Fonseca

Rodrigo Pacheco

Ronaldo Fonseca

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Carlos Henrique Gaguim

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Rocha

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Marcos Rogério

Luiz Couto

Covatti Filho

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Rubens Pereira Júnior

Rodrigo Pacheco

Paulo Abi-Ackel

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Patrus Ananias

Rodrigo Pacheco

Edio Lopes