Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2017

Exibindo íntegra
Antonio Bulhões

Deputado - 11:26:36

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alceu Moreira por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Alceu Moreira

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/05/2017 às 11h08
Término:
04/05/2017 às 11h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 146/2017 - Solicitação de requerimento de informação ao TCU.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 149/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento
    • 1
      Encaminhou favoravelmente o Deputado Hugo Leal.
  • REQ 153/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2821/2008 Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, para inclusão dos seguintes expositores: Ieda Novaes, membro do Conselho Curador da Fundação Nacional da Qualidade; Margaret M. L. Groff, Conselheira Fundadora do MEX Brasil/Espaço Mulheres Executivas e de mais três expositores cujos nomes serão repassados posteriormente à Secretaria da Comissão.
    • 1
      Encaminhou favoravelmente a Deputadas Soraya Santos.
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Antônio Bulhões.
  • PL 6469/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
    • 2
      Discutiram os Deputados Hugo Leal (PSB-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Soraya Santos (PMDB-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pela Deputada Soraya Santos.

Propostas não analisadas 33

  • PLP 188/2015 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia (PR-RN)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

    • Autor: Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PEC 203/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
  • PEC 306/2017 - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PEC 12/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PEC 173/2015 - Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Ronaldo Nogueira (PTB-RS) , Flavinho (PSB-SP) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Eros Biondini (PROS-MG) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Gilberto Nascimento (PSC-SP) , João Campos (PSDB-GO) , Diego Garcia (PHS-PR) , Silas Câmara (PRB-AM) , Alan Rick (PRB-AC) , Renata Abreu (PTN-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Stefano Aguiar (PSB-MG) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Ricardo Izar (PSD-SP) , Bruno Covas (PSDB-SP) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Aliel Machado (REDE-PR)
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autores: Sandra Rosado (PSB-RN) , Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 189/2015 - Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1562/2015 - Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
  • PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 5374/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)