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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião Suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FIM DA PAUSA

PAUSA

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente Julio Lopes por Participante Carlos Marun

Troca da mesa Presidente Carlos Marun por Participante Julio Lopes

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Reinício da Reunião

Reunião Suspensa

O Deputado falou distante do microfone

Reinício da Sessão

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
03/05/2017 às 22:27
Término
04/05/2017 às 08:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 287/2016 - Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Votação do parecer do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), com complementação de voto, ressalvados os destaques. Encaminharam contrariamente: o Dep. Alessandro Molon, Dep. Pepe Vargas, Dep. Jandira Feghali e Dep. Ivan Valente. Encaminharam favoravelmente: o Dep. Pauderney Avelino, Dep. Marcus Pestana, Dep. Julio Lopes e Dep. Darcísio Perondi. Aprovado o parecer. Votaram Sim 23; Não 14. Total 37. Votação da Admissibilidade em globo dos Destaques Individuais. Encaminharam favoravelmente: Dep. André Figueiredo e Dep. Major Olimpio Encaminharam contrariamente: Dep. Darcísio Perondi e Dep. Julio Lopes Rejeitada a Admissibilidade em globo. Votaram Sim 14; Não 22. Total 36. Votação do Destaque n° 13 Encaminharam favoravelmente: Dep. Paulo Pereira da Silva e Dep. Davidson Magalhães Encaminharam contrariamente: Dep. Julio Lopes e Dep. Darcísio Perondi Rejeitada a Emenda destacada. Votaram Sim 14; Não 23. Total 37. Votação do Destaque n° 60 Encaminharam favoravelmente: Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Edmilson Rodrigues Encaminharam contrariamente: Dep. Julio Lopes Destaque retirado pelo autor. Votação do Destaque n° 7 Encaminharam favoravelmente: Dep. Arnaldo Faria de Sá e Dep. Pepe Vargas Encaminharam contrariamente:
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, nos termos do substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 38, 42, 45, 46, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 75, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164.