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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 02/05/2017

Ronaldo Fonseca

Deputado - 16:41:28

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Trechos por orador

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Wadih Damous

Troca da mesa Presidente Wadih Damous por Participante Rodrigo Pacheco

Votação em andamento

Fim da Votação

O Deputado falou distante do microfone

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
02/05/2017 às 16h30
Término:
02/05/2017 às 17h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 151/2017 - Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.

    • Autor: Marcelo Delaroli(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão dos seguintes convidados: Eugênio Aragão, Débora Duprat, ambos membros do Ministério Público Federal, Cláudio Souza Neto, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, indicado pelo Deputado Chico Alencar.
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento de Audiência Pública o Deputado Marcelo Delaroli.
  • PDC 722/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária 94,5 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 322/2015 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Ducci(PSB-PR)
    • Relator Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4133/2012 - Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PRC 142/2012 - Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello(PSDB-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Passou-se à votação.
  • PLP 188/2015 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Esperidião Amin.
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      A matéria foi retirada de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Capitão Augusto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

    • Autor: Adalberto Cavalcanti(PTB-PE)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Patrus Ananias e Wadih Damous.
    • 2
      Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Esperidião Amin (PP-SC). Suspensa a discussão.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paes Landim, pelo Deputado Marcelo Delaroli.
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior(PSB-TO)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Retirada a matéria de pauta, de ofício, por acordo .
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Luiz Couto.
  • PEC 203/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

    • Autora: Tia Eron(PRB-BA)
    • Relator Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Wadih Damous.
    • 2
      Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Esperidião Amin (PP-SC). Suspensa a discussão.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Betinho Gomes.
  • PEC 306/2017 - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Elizeu Dionizio.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). Suspensa a discussão.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim.
  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Passou-se à votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PDC 986/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à E.F. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relatora Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Betinho Gomes.
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 6624/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Não houve discussão.
  • PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

    • Autor: Arnaldo Jordy(PPS-PA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Betinho Gomes.
    • 2
      Discutiu a matéria o seguinte Deputado: Betinho Gomes (PSDB-PE). Suspensa a discussão.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcelo Delaroli.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

    • Autores: Erika Kokay(PT-DF) , Paulo Teixeira(PT-SP) , Jean Wyllys(PSOL-RJ)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5374/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Elizeu Dionizio.

Propostas não analisadas 27

  • REQ 146/2017 - Solicitação de requerimento de informação ao TCU.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(PTN-TO)
  • REQ 149/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, especialmente quanto aos acordos de leniência, seus procedimentos, objetivos, resultados, impactos e eficácia, casos concretos e a efetividade da prevenção da corrupção.

    • Autor: Hugo Leal(PSB-RJ)
  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator Arthur Lira (PP-AL)
  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia(PR-RN)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes(PP-RJ)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 12/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.

    • Autor: Cabo Daciolo(PSOL-RJ)
    • Relator Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

    • Autor: Alan Rick(PRB-AC)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 173/2015 - Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
    • Relator Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG)
  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante(PSD-RJ) , Paulo Foletto(PSB-ES) , Ronaldo Nogueira(PTB-RS) , Flavinho(PSB-SP) , Givaldo Carimbão(PHS-AL) , Eros Biondini(PROS-MG) , Pastor Eurico(PHS-PE) , Gilberto Nascimento(PSC-SP) , João Campos(PSDB-GO) , Diego Garcia(PHS-PR) , Silas Câmara(PRB-AM) , Alan Rick(PRB-AC) , Renata Abreu(PTN-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Stefano Aguiar(PSB-MG) , Eliziane Gama(REDE-MA) , Antonio Bulhões(PRB-SP) , Ricardo Izar(PSD-SP) , Bruno Covas(PSDB-SP) , Vitor Valim(PMDB-CE) , Alberto Fraga(DEM-DF) , Elizeu Dionizio(PSDB-MS)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos(PSDB-MG)
    • Relator José Carlos Aleluia(DEM-BA)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Rodrigo Pacheco(PMDB-MG)
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PL 3764/2012 - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim.

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Fausto Pinato (PRB-SP)
  • PL 6469/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.

    • Autor: Jorginho Mello(PR-SC)
    • Relator Aliel Machado (REDE-PR)
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autores: Sandra Rosado(PSB-RN) , Keiko Ota(PSB-SP)
    • Relator João Campos (PRB-GO)
  • PL 189/2015 - Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relator Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela(PMDB-GO)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1562/2015 - Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

    • Autor: Celso Jacob(PMDB-RJ)
    • Relator Valtenir Pereira(PMDB-MT)
  • PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Covatti Filho (PP-RS)