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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2017

Covatti Filho

Deputada - 12:14:09

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
03/05/2017 às 11h10
Término:
03/05/2017 às 12h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 298/2017 - Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Integração, Exelentíssimo Sr. Helder Zahluth Barbalho, para esclareçer as razões do atraso da conclusão das obras do Eixo Norte, do Projeto Integração do Rio São Francisco.

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveu o requerimento o Deputado Enio Verri. Aprovado
  • REQ 299/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do congelamento da taxa de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

    • Autor: José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveu o requerimento o Deputado Enio Verri. Aprovado.
  • REQ 307/2017 - Requer que seja realizada audiência pública para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.

    • Autor: Enio Verri(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações, para incluir entre os convidados representante do Ministério de Minas e Energia e o Sr. Robson Formiga, Coordenador Nacional dos Movimentos dos atingidos por barragens; e para retirar a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e a Federação dos Trabalhadores da Indústria Urbana do Estado de São Paulo.
  • REQ 308/2017 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 164/2015, que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção"

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação a pedido do autor.
  • REQ 309/2017 - Requer o aditamento do Requerimento REQ 293/CTF e para incluir novos convidados à audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.

    • Autor: Lucas Vergilio(SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 164/2015 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para determinar a destinação à educação dos recursos públicos recuperados em decorrência de casos de corrupção.

    • Autor: Bacelar(PTN-BA)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Verri.
  • PLP 559/2010 - Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relatora Simone Morgado(PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
    • 1
      Parecer lido pela relatora.
  • PL 3429/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.

    • Autor: Sibá Machado(PT-AC)
    • Relator Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Simone Morgado.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Andres Sanchez(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Yeda Crusius.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 7/2011 - Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Andres Sanchez(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo relator.
  • PL 2798/2015 - Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Maria Helena(PSB-RR)
    • Relator Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pauderney Avelino(DEM-AM)
    • Relator Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ).
    • 1
      Parecer lido pelo relator.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 290/2017 - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
  • REQ 292/2017 - Requer a realização de audiência pública perante a Comissão de Finanças e Tributação, expedindo CONVITE aos Excelentíssimos representantes do Ministério da Fazenda do Brasil, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS e do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dentre outros temas correlacionados ao assunto.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
  • PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autores: Luciano Zica(PT-SP) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Zezéu Ribeiro(PT-BA) , Iriny Lopes(PT-ES) , João Grandão(PT-MS) , Nazareno Fonteles(PT-PI) , Luci Choinacki(PT-SC) , Vignatti(PT-SC) , Mauro Passos(PT-SC) , Iara Bernardi(PT-SP) , Ivan Valente(PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh(PT-SP) , Luiz Alberto(PT-BA) , Ivo José(PT-MG) , João Alfredo(PT-CE)
    • Relator Mauro Pereira(PMDB-RS)
  • PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

    • Autora: Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Lucio Vieira Lima(PMDB-BA)
  • PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

    • Autor: do Senado Federal - CPI dos Bingos(NI-NI)
    • Relator Alfredo Kaefer(PSDB-PR)
  • PDC 5/2015 - Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".

    • Autor: Raul Jungmann(PPS-PE)
    • Relator Vicente Candido(PT-SP)
  • PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Enio Verri (PT-PR)
  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira(PSDB-TO)
    • Relator Miro Teixeira()
  • PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

    • Autor: Hissa Abrahão(PPS-AM)
    • Relator Enio Verri ()
  • PL 865/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

    • Autor: Alan Rick(PRB-AC)
    • Relator Edmar Arruda(PSD-PR)
  • PL 1876/2007 - Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relator Andres Sanchez(PT-SP)
  • PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

    • Autor: Washington Reis(PMDB-RJ)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

    • Autor: Bohn Gass(PT-RS)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Izalci Lucas(PSDB-DF)