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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cesar Souza por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Cesar Souza

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
03/05/2017 às 12:04
Término
03/05/2017 às 13:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 4999/2016 - Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ)
  • PL 2902/2015 - Institui a padronização de tamanho de peças de vestuário.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Zé Augusto Nalin contra o voto do Deputado Marcos Reategui. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Discutiram a matéria os Deputados Aureo (SD/RJ), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Conceição Sampaio (PP/AM), Adail Carneiro (PP/CE) e Keiko Ota (PSB/SP).
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Covatti Filho, Marcos Reategui, Jorge Côrte Real, Sergio Vidigal e Walter Ihoshi
    • 1
      Discutiram a matéria os Deputados Marcos Reategui (PSD/AP), Pedro Paulo (PMDB/RJ), Adail Carneiro (PP/CE), Walter Ihoshi (PSD/SP), Mauro Pereira (PMDB/RS), Augusto Coutinho (SD/PE), Jorge Côrte Real (PTB/PE),Lucas Vergilio (SD/GO) e Soraya Santos (PMDB/RJ).
  • PL 3152/2015 - Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 101/2017 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para discutir novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • REQ 102/2017 CDEICS - Requer seja realizada Audiência Pública para debater a compra da Estácio Participações pelo Grupo Kroton, que envolveu denúncias de ESPIONAGEM INDUSTRIAL entre as duas entidades e ainda possíveis FRAUDES no Programa de Financiamento Estudantil - FIES.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a inclusão de convite à Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP.
    • 1
      Discutiu a matéria os Deputados Cesar Souza (PSD/SC), Áureo (SD/RJ) e Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação, por 5 sessões, a requerimento do autor da proposição, Deputado Marcos Reategui (PSD/AP).
    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE).
  • PL 2004/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Conceição Sampaio e Lucas Vergilio.
    • 1
      Leitura do Parecer pelo Relator.
  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES).
  • PL 6584/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros ou resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).