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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Esperidião Amin

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/04/2017 às 10:31
Término
19/04/2017 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: de Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 10
      Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Luiz Couto, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca e Sergio Zveiter.
    • 9
      Proferido o Parecer.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento de Desmembramento. Resultado final: sim, 12; não, 31; abstenção, 0; total, 43; obstrução, 0; total de votantes, 43.
    • 7
      Verificação de votação do Requerimento de Desmembramento solicitada pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Aliel Machado (REDE-PR), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Antonio Bulhões (PRB-SP) e Pastor Eurico (PHS-PE), em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento de Desmembramento”. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminharam a votação do Requerimento de Desmembramento a Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e o Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
    • 5
      Apresentado Requerimento de Desmembramento da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 4
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Jô Moraes (PcdoB-MG).
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO).
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).