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PLENÁRIO 04/04/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/04/2017 às 19:55
Término
04/04/2017 às 21:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5587/2016 - Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP), LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG), LUIZ CARLOS RAMOS (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), RÔNEY NEMER (PP-DF)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5587-A/2016).

      DCD de 05/04/17 PÁG 106 COL 01.

    • 7

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Aprovado o art. 12-D, da Lei nº 12.587/12, alterado pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 11-B acrescentado à Lei nº 12.587/12 pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 5587/16. Sim: 215; não: 163; abstenção: 4; total: 382.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).

    • 3

      Votação do art. 12-D, da Lei nº 12.587/12, alterado pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16, em substituição ao art. 11-B acrescentado à Lei nº 12.587/12 pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 5587/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 4.

    • 2

      Inadmitido o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do inciso III, do parágrafo único do art. 12-C da Lei nº 12.587/12, acrescentado à Lei 12.587/12 pelo art. 3º da Emenda Substitutiva nº 1 apresentada ao PL 5587/16 - DTQ 3.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.