Acompanhe

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
05/04/2017 às 10:39
Término
05/04/2017 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 4844/2016 - Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: João Derly (REDE-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5621/2016 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5677/2016 - Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5958/2016 - Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Hermes Parcianello (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 178/2017 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no município Petrolina - PE, relativo ao debate e acolhimento do documento "O Transporte Interestadual Semiurbano no Brasil".

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para Mesa Redonda e subscrição do Deputado Hugo Leal.

  • REQ 179/2017 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito, em atendimento do disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.

    • Autor: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 180/2017 CVT - Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC; a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC e a Confederação nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, a ser realizado no primeiro semestre de 2018.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição dos Deputados Hugo Leal e Christiane Yared.

  • REQ 181/2017 CVT => PL 1040/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.040, de 2015, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.

    • Autor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Jose Stédile.

  • REQ 182/2017 CVT - Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Porto de Porto Velho, do Contorno Rodoviário Norte e da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 183/2017 CVT - Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia, a fim de realizar diligências na BR''s 174 e 435 e na Ferrovia entre Sapezal, no Estado do Mato Grosso a porto Velho, no Estado de Rondônia.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 184/2017 CVT - Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação da BR 364, da BR 429, da BR 425, do Porto de Guajará-Mirim e da Ponte Binacional Brasil/Bolívia, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 185/2017 CVT - Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; a Secretaria de Aviação Civil - SAC; o Presidente da INFRAERO, Sr. Antônio Claret de Oliveira; a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão da Polícia Federal, Receita Federal e órgãos afins.

  • REQ 186/2017 CVT - Requer que seja convidados o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, o Senhor Antônio Claret de Oliveira, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que te?m causado enormes prejuízos a? instituição bem para tomarmos conhecimento da situação atual do setor aéreo, em especial as concessões de aeroportos, esclarecimentos a respeito do Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros, dos projetos em andamento, dos investimentos previstos a médio e longo prazo e do plano de investimentos para modernização dos aeroportos do Brasil.

    • Autor: WILSON BESERRA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Hugo Leal.

  • REQ 187/2017 CVT - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-493.

    • Autor: WILSON BESERRA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com subscrição do Deputado Zé Augusto Nalin.

  • PL 5568/2013 - Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
    • Relator: Hugo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4074/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.

  • PL 2036/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Christiane de Souza Yared

  • PL 1398/2015 - Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.

  • PL 3678/2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões.

    • Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
    • Relator: Hugo Leal

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Stédile.

  • PL 3743/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5269/2016 - Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.