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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 05/04/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 05/04/2017 às 10:22
Término: 05/04/2017 às 11:54
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 15

Propostas não analisadas 32

REL 1/2016 CFT - Consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional, em cumprimento aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 282/2016 CFT - Requer a realização de audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para debater a decisão da diretoria do Banco do Brasil sobre o fechamento de 402 agências e a redução de servidores.
- Autores: BENITO GAMA (PTB-BA), Enio Verri (PT-PR), Hildo Rocha (PMDB-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Passo a Passo
- 2
  Subscreveram o requerimento os Deputados Enio Verri, Júlio Cesar, Benito Gama e Mário Negromonte Jr. Aprovado com alterações. Alterações: para que sejam incluídos representantes das diretorias e para que a audiência pública contemple também o objeto do requerimento nº 287/2017-CFT.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
REQ 286/2017 CFT - Nos termos do art. 255, combinado com o art. 32, inciso X, alíneas "j" e "l"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso VII, alíneas "b" e "c"; inciso XIII, alíneas "b" e "c" e inciso XIV, alíneas "a", "b" e "j" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a realização de Audiência Pública a fim de debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas.
- Autores: Enio Verri (PT-PR), Júlio Cesar (PSD-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Passo a Passo
- 2
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Júlio Cesar e Mário Negromonte Jr. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam incluídos Municípios que recebam royalties por área inundada.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
REQ 287/2017 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do fechamento anunciado de agências do Banco do Nordeste do Brasil e da Caixa Econômica Federal
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Hildo Rocha (PMDB-MA), José Guimarães (PT-CE), Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
- 2
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Edmilson Rodrigues, Júlio Cesar e Hildo Rocha. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que sejam incluídos representantes das diretorias e para que a audiência pública contemple também o objeto do Requerimento 282/16-CFT.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Benito Gama (PTB-BA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
REQ 288/2017 CFT - Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir a questão dos seguros no Brasil, de um modo geral, inclusive os de saúde e assemelhados.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 289/2017 CFT - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão tendo como convidado o Presidente dos Correios a fim de tratar da situação operacional e financeira da empresa.
- Autores: Júlio Cesar (PSD-PI), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
- 2
  Subscreveu o Requerimento o Deputado Júlio Cesar. Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Para que seja em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; para que sejam incluídos representantes dos empregados e para que seja realizada em 2 momentos distintos.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
REQ 290/2017 CFT - Expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Moreira Franco - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda e; ao Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Coelho Filho - Ministro de Minas e Energia, para que prestem esclarecimentos a essa Comissão sobre o Conteúdo Local, as mudanças que o Governo Federal quer implementar e sobre o Leilão / Concessão do Pré-Sal, assim como a ausência de Conteúdo Local nisso, dentre outros temas correlacionados ao assunto.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta pelo autor.
REQ 291/2017 CFT => PL 5037/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.037, de 2016
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).
PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
- Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Fernando Monteiro
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Benito Gama.
PLP 501/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado João Gualberto.
PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (DEM-SC)
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorginho Melo.
PLP 368/2013 - Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/12/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PLP 320/2016, apensado; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/12/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Izalci Lucas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 368/2013 e do PLP 320/2016, apensado, com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2014
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/11/2014
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorginho Melo.
PDC 5/2015 - Susta a Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, do Tribunal de Contas da União, que "Dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei n.º 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013".
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
- Relator: Vicente Candido (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.
PDC 316/2016 - Susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.
- Autor: André Abdon (PRB-AP)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Negromonte Jr.
PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Benito Gama
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.421/2005, e dos PLs nºs 1.661/2007, 1.662/2007, 4.027/2008 e 4.647/2009, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.421/2005, e pela rejeição dos PLs nºs 1.661/2007, 1.662/2007, 4.647/2009, e 4.027/2008, apensados.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/05/2009
  
  Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1661/2007, do PL 1662/2007, do PL 4647/2009, e do PL 4027/2008, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Benito Gama.
PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/06/2016
  
  Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 411/2007, das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das emendas nºs 1/07, 2/07 e 3/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 411/2007 e das Emendas nºs 2/07 e 3/07 apresentadas na CFT, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/07 apresentada na CFT.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/09/2007
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  07/08/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste e das emendas apresentadas.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
PL 6034/2002 - Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.
PL 5503/2005 - Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  29/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela adequação financeira e orçamentária do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e das Emendas 01, 02, 03 e 04 de 2005 e 1/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e da Emenda 1/2011 da CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 de 2005.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Márcio Marinho.
PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Suplicy
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4450/2016 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
- Autor: de Senado Federal - Benedito de Lira
- Relator: Hildo Rocha
Passo a Passo
- 2
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
PL 5097/2016 - "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1 adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/04/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 5097/2016 e da Emenda nº 1/2016 da CFT, e pela rejeição das Emendas nºs 2/2016 e 3/2016 da CFT.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/06/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  15/06/2016
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PFC 53/2015 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com auxílio do Tribunal de Contas da União apure a ausência de classificação de recursos por parte do Ministério da Fazenda.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
- Relatora: Simone Morgado
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Maia Filho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 755/2011 e do Substitutivo da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 755/2011, com subemenda.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  22/08/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  22/08/2012
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Negromonte Jr.
PL 786/2011 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Izalci.
PL 7965/2014 - Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
PL 1410/2011 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes.
PL 2250/2011 - Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.
PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.
- Autor: Bohn Gass (PT-RS)
- Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, do Projeto de Lei 858/2011 e do PL 4169/2012, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 2858/2011 e pela rejeição do PL 4169/2012, apensado.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  07/05/2014
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/04/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta de ofício.
PL 3613/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic.
- Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Luiz Carlos Hauly, João Gualberto e Márcio Marinho.
PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 8164/2014 - Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
- Relatora: Soraya Santos
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  09/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Soraya Santos.
PL 1276/2015 - Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Enio Verri
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

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Reunião Deliberativa

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Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

João Gualberto

Covatti Filho

João Gualberto

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Andres Sanchez

Covatti Filho

Márcio Marinho

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Assis Carvalho

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

Izalci Lucas

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Paulo Henrique Lustosa

Pauderney Avelino

Paulo Henrique Lustosa

Covatti Filho

Pauderney Avelino

Covatti Filho

Pauderney Avelino

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Miro Teixeira

Paulo Henrique Lustosa

Hildo Rocha

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Mário Negromonte Jr.

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

João Gualberto

Covatti Filho

Hildo Rocha

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Miro Teixeira

Covatti Filho

Júlio Cesar

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Edmilson Rodrigues

Covatti Filho

Enio Verri

Covatti Filho

Júlio Cesar

Covatti Filho

Luiz Carlos Hauly

Covatti Filho

Jerônimo Goergen

Covatti Filho