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PLENÁRIO 28/03/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Fim da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Simão Sessim por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Simão Sessim

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/03/2017 às 14:00
Término
28/03/2017 às 20:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 23

  • REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autores: Aelton Freitas (PR-MG), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), de Líderes, Márcio Marinho (PRB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Folletto (PSB-ES), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 5079/2016 => PL 239/2007 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 5911/2017 => PLP 337/2017 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.

    • Autores: ARNALDO JORDY (PPS-PA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Pauderney Avelino (DEM-AM), RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), Tereza Cristina (PSB-MS), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6137/2017 => PRC 210/2017 - Requer urgência para apreciação do PRC nº 210/2017, que "acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REC 188/2016 => PDC 118/2015 - Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REC 189/2016 => PDC 119/2015 - Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 751/2016 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 20
      Aprovada a Emenda nº 34. Sim: 245; não: 179; abstenção: 1; total: 425.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 18
      Votação da Emenda nº 34, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1.
    • 17
      Rejeitada a Emenda nº 32.
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 15
      Votação da Emenda nº 32, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
    • 14
      Aprovada a Medida Provisória nº 751 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2017, ressalvados os destaques.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Givaldo Vieira (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 268/2016 - Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2431/2011 - Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.

    • Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 347/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: de CPITRAFI

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5850/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 343/2017 - Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Paulo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 424/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 8254/2014 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

    • Autor: de Senado Federal - Humberto Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Romero Jucá

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6699/2002 - Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1171/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.