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PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 04/04/2017

Thiago Peixoto

Deputado - 16:51:22

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Raquel Muniz

Troca da mesa Presidente Raquel Muniz por Participante Thiago Peixoto

O orador falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Thiago Peixoto por Participante Roberto Sales

O orador falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Roberto Sales por Participante Thiago Peixoto

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/04/2017 às 14h59
Término:
04/04/2017 às 17h03
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
I - Audiência Pública

TEMA: "Impactos do Fundeb sobre a qualidade e equidade do ensino básico público: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para o aprimoramento de seu texto ".

CONVIDADOS:



- DANIEL ARIAS VAZQUEZ, Economista e Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.


- BRUNO CESAR CAMPOS, Economista e Pesquisador de Políticas e Finanças Públicas.


- JOSÉ FRANCISCO SOARES, Professor da Faculdade de Educação da UFMG (FaE).



(Requerimento nº 05/16 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz)



II- Requerimentos (Apresentados até às 18 horas do dia anterior à Reunião)

Propostas analisadas 3

  • REQ 16/2017 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva.

    • Autor: Thiago Peixoto (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelos deputados Raquel Muniz, Creuza Pereira e Professora Dorinha. Aprovado
  • REQ 17/2017 - Requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pela Deputada Raquel Muniz. Aprovado
  • REQ 18/2017 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.".

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelos deputados Celso Jacob e Raquel Muniz. Aprovado