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PLENÁRIO 21/02/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/02/2017 às 19:09
Término
21/02/2017 às 21:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 747/2016 - Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 5.785, de 23 de junho de 1972, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 4.117, de 27 de agosto de 1962, 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 31

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 747-A/2016 - PLV 1/2017).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

    • 27

      Votação da Emenda de Redação n° 1.

    • 26

      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 5º do PLV nº 1/17 apresentado à MPV n° 747/2016 - DTQ 4.

    • 25

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV n° 747/2016 - DTQ 3.

    • 24

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §3º, do art. 4º, da Lei n° 5.785/72, na redação dada pelo artigo 1º do PLV nº 1/17 apresentado à MPV n° 747/2016 - DTQ 1.

    • 23

      Mantido o texto.

    • 22

      Votação do art. 7º do PLV nº 1/17 apresentado à MPV n° 747/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 274; não: 84; abstenção: 2; total: 360.

    • 20

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 19

      Votação do § 3º do art. 33 da Lei n° 4.117/69, constante do art. 5º do PLV apresentado à MPV n° 747/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6.

    • 18

      Rejeitada a substituição.

    • 17

      Votação do caput do art. 6º da Emenda n° 26, apresentada à MPV n° 747/2016, para que substitua o art. 3º do PLV nº 1/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 5.

    • 16

      Mantido o texto.

    • 15

      Votação do art. 3º do PLV nº 1/17 apresentado à MPV n° 747/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7.

    • 14

      Mantido o texto.

    • 13

      Votação do art. 2º do PLV nº 1/17 apresentado à MPV n° 747/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

    • 12

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa n°1. Sim: 160; não: 184; abstenção: 2; total: 346.

    • 11

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Carlos Zarattini, Líder do PT; André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa n°1", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 9

      Votação da Emenda Aglutinativa n° 1.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 747 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2017, ressalvados os destaques.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Victor Mendes (PSD-MA).

    • 1

      Discussão em turno único.