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PLENÁRIO 15/02/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/02/2017 às 20:00
Término
15/02/2017 às 20:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6568/2016 - Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 6568-A/2016).

      DCD de 16/02/17 PÁG 118 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PTN-GO).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 11 da Lei n° 13.254/2016, alterado pelo art. 1º do substitutivo do Relator apresentado ao PL n° 6568/2016, e, por decorrência deste, o art. 3º do Substitutivo - DTQ 3.

    • 9

      Suprimido o texto.

    • 8

      Votação do art. 3º do Substitutivo do Relator apresentado ao PL n° 6568/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2.

    • 7

      Mantido o texto.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 5

      Votação do art. 2º do substitutivo apresentado ao PL n° 6568/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 4.

    • 4

      Suprimido o texto.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 2

      Votação do art. 11 da Lei n° 13.254/16, alterado pelo art. 1º do PL n° 6.568/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 5905/2017 => PL 5555/2013 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.

    • Autores: ALEXANDRE BALDY (PTN-GO), Alice Portugal (PCdoB-BA), ARNALDO JORDY (PPS-PA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Cleber Verde (PRB-MA), de Líderes, Diego Garcia (PHS-PR), Efraim Filho (DEM-PB), Eros Biondini (PROS-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).