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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA 14/02/2017
Trechos por orador
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 14/02/2017 às 14:52
- Término
- 14/02/2017 às 18:18
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 69
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REQ 1/2017 PEC28716 => REQ 64/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a inclusão do Requerimento nº 64 de sua autoria.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 64. Sim:12. Não:12.
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REQ 2/2017 PEC28716 => REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
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1
Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 72. Sim: 25. Não: 0.
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REQ 3/2017 PEC28716 => REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria
- Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 74. Sim: 11. Nâo: 13.
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REQ 4/2017 PEC28716 => REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o requerimento inclusão extrapauta do Requerimento nº 77. Sim: 22. Não: 0.
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REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
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1
Aprovado
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REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Kelly Mafort - MST/SP Atiliana Brunetto - MST/MT Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas Jordana Avila - Escola do MST de Brasília Marilane Teixeira - Unicamp Edson Carneiro da Silva - Intersindical Bernadette Menezes - FASUBRA Vitor Tonin - Intersindical Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP Alexandro Caso - Intersindical
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
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1
Aprovado
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REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da Sra. Luciana Jaccoud, Técnica do IPEA, e Sra. Maria José de Freitas, Técnica do INSS.
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REQ 2/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 3/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo.
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 4/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras.
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 5/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 6/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 7/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres
- Autores: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Carlos Zarattini (PT-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 8/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 9/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências."
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
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1
Aprovado
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REQ 10/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências."
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
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1
Aprovado
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REQ 11/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
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1
Não Deliberado
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REQ 12/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 13/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 14/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 16/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 17/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
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1
Aprovado com a inclusão do Sr. Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; do Sr. Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV; da Sra. Ruth Jehá Miller, Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União - ANAJUR; e do Sr. Luiz Felipe Horowitz Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil - APBC.
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REQ 18/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do Sr. Luiz Sérgio Almeida Dias, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC; do Sr. Adriano Castanho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Relações Instituicionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; do Sr. Lucas Benevides Dias, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea-Sindical); do Sr. Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; do Sr. João Domingos Gomes, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; do Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; do Sr. Marcos Antonio Lemos Fabre, Secretário Geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; do Sr. Valdir Moysés Simão, ex-Presidente do INSS.
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REQ 19/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 20/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 21/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017.
- Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
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1
Não Deliberado
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REQ 22/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 23/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 24/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 25/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 26/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 27/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 28/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 29/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado com inclusão de representante da Casa Civil.
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REQ 30/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 31/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 32/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 33/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 34/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 35/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 36/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 37/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 38/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 39/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 40/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 41/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 42/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016
- Autores: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 43/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
- Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 44/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
- Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil - AMPOL; e Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP.
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REQ 45/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
- Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 46/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 47/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 48/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 49/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 50/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão do Sr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e Professor de Direito Previdenciário; e do Sr. Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, Presidente da 238ª Subseção de Nossa Senhora do Ó, da OAB/SP, e Professor e Mestre em Direito Previdenciário.
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REQ 51/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 52/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 53/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 54/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 55/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 56/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 57/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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REQ 58/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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REQ 59/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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Aprovado
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REQ 60/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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REQ 61/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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REQ 62/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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REQ 63/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência).
- Autor: MAURO PEREIRA (PMDB-RS)
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REQ 65/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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