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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Lelo Coimbra

Deputado - 11:27:28

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Simone Morgado

Troca da mesa Presidente Simone Morgado por Participante Hildo Rocha

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
07/12/2016 às 10h43
Término:
07/12/2016 às 11h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 273/2016 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a utilização dos Títulos de Capitalização como significativo instrumento de ajuda às Entidades Filantrópicas. Convidados: Hospital do Câncer de Barretos, Instituto do Câncer do Agreste, Cruz Vermelha, Associação Petrolinense de Amparo a Maternidade e a Infância, Assistência aos Deficientes Visuais de Irecê e Região e Federação dos APAES do estado de São Paulo

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 275/2016 - Requer que seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro da Fazenda sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil em Santa Catarina e as decorrentes demissões de funcionários da instituição.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com ALTERAÇÃO para que sejam solicitadas informações sobre o fechamento de agências em todo o Brasil
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
  • REQ 276/2016 - Requer a realização de debate público no Estado de Santa Catarina para discutir as medidas tomadas pelo Banco do Brasil, envolvendo o fechamento de agências e a redução do quadro de trabalhadores da instituição.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com ALTERAÇÃO para que seja realizada audiência pública na Camara dos Deputados
  • REQ 278/2016 - Requer o aditamento do Requerimento REQ 266/2016 CFT para incluir novos convidados à audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com ALTERAÇÃO com a inclusão de representantes da FENACOR E FENSEG.
  • PLP 181/2015 - Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Sibá Machado (PT-AC) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Lincoln Portela (PR-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1630/1999 - Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Júlio Cesar.
  • PLP 287/2013 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques(PDT-MT)
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
    • 1
      Parecer lido pelo Deputado Lelo Coimbra.
  • PDC 55/2015 - Susta os efeitos de artigos do Decreto nº 70.235 de 1972 e da Lei nº 8+748, de 1993, que tratam dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o processo administrativo fiscal

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Eduardo Cunha e Manoel Junior.
  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lelo Coimbra.
  • PL 4157/2019 - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2433/2015 - Cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1176/2011 - Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

    • Autor: Edson Santos (PT-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Deputada Simone Morgado.
  • PL 6083/2013 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4752/2016 - Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Simone Morgado (PMDB-PA) , Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • PLP 541/2009 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Izalci Lucas ()
  • PL 232/2003 - Garante ao acertador de qualquer tipo de jogo ou aposta, realizado ou autorizado pela loteria federal e/ou loterias estaduais, o direito ao anonimato com relação a identificação do seu nome e imagem em anúncios e/ou informativos.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
  • PDC 1473/2014 - Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)
  • PL 5462/2009 - Institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 1º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
  • PL 145/2011 - Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Enio Verri ()
  • PL 516/2011 - Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)
  • PL 88/2015 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.

    • Autor: Carlos Andrade (PHS-RR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 6019/2016 - Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 6866/2010 - Concede isenção de tributos a alimentos e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 1232/2011 - Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 5097/2016 - "Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e das outras providências".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 525/2015 - Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PV-ES)