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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 07/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
07/12/2016 às 11:00
Término
07/12/2016 às 11:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PDC 272/2015 - Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
    • Relatora: Tia Eron

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2035/2015 - Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.

    Rejeitada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina.

Propostas não analisadas 20