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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 29/11/2016

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/11/2016 às 18h55
Término:
30/11/2016 às 00h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Relator: Wellington Roberto
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria retorna ao Senado Federal. (PL 4.238-B/2012). DCD de 30/11/16, PÁG 84 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Mantido o texto.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).
    • 16
      Votação do inciso IV do artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial apresentado ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, e apensados, ou correspondente no texto que vier a ser aprovado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PRB - DTQ 7.
    • 15
      Mantido o texto. Sim: 297; Não: 51; Abstenções: 2; Total: 350.
    • 14
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT; e Marcus Vicente, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).
    • 12
      Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8.
    • 11
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "assim como as cooperativas singulares de crédito", constante do parágrafo único do artigo 31 do Substitutivo - DTQ 6.
    • 10
      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN, objeto de destaque para votação em separado da Emenda n° 21 - DTQ 5.
    • 9
      Retirado o destaque da bancada do SOLIDARIEDADE, para a votação em separado da Emenda n° 21 - DTQ 4.
    • 8
      Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "o condomínio edifício, de casas ou de apartamentos", constante no caput do artigo 25 e, por conseguinte, da expressão "ou condomínio", constante do § 1º do artigo 25, ambos do substitutivo adotado ao Projeto de Lei 4.238, de 2012, no sentido de suprimi-lo - DTQ 1.
    • 7
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do §8º do artigo 28 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei 4.238, de 2012- DTQ 3.
    • 6
      Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do parágrafo único do artigo 1º do substitutivo - DTQ 2.
    • 5
      Em conseqüência, ficam prejudicados a Proposição Inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, os Projetos de Lei apensados e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 4
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
    • 2
      Votação em turno único.
    • 1
      Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de n°s 1 a 22; e, no mérito, pela aprovação das de nºs 3, 6, 10, 11, 12, 15 e 21, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 22, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
  • PL 3855/2019 - Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

    • Autora: da Iniciativa Popular
    • Relator: Onyx Lorenzoni
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 21
      Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão. DCD de 30/11/16, PÁG 98 COL 01.
    • 20
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 19
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.
    • 18
      Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
    • 17
      Retirados os destaques simples (DTQs 8, 9, 10, 11 e 12).
    • 16
      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
    • 15
      Votação do Requerimento do Dep. que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
    • 14
      Parecer, quanto ao mérito, às Emendas de Plenário de n°s 3 e 11, proferido em plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição.
    • 13
      Aprovado o Recurso.
    • 12
      Votação do Recurso do Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), ao parecer do relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n°3, tendo como base o artigo 54 combinado com o artigo 144 do RICD.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 10
      A Emenda n° 11 foi declarada constitucional pelo Presidente.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário de n°s 1 a 12 proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de n°4; e, no mérito, pela rejeição; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais emendas.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    • 7
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. João Campos (PRB-GO).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único.