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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2016

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
25/10/2016 às 10h22
Término:
25/10/2016 às 12h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 131/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 98, de 28 de abril de 2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e solicita que, na oportunidade, sejam convidados as autoridades e especialistas que especifica.

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade. Os Deputados Alceu Moreira e Nilto Tatto subscreveram o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Nilto tatto (PT-SP).
  • REQ 132/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das veredas do cerrado brasileiro.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.
  • REQ 133/2016 - Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, para debater o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo do Deputado Nilto Tatto para incluir representante da Associação de Catadores.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Tereza Cristina (PSB-MS) e Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT).
  • PDC 433/2016 - Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto em separado do Deputado Valdir Colatto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PDC 54/2015 - Susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valdir Colatto, Adilton Sachetti e da Deputada Tereza Cristina. O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mauro Pereira.
  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Tereza Cristina.
  • PL 2775/2011 - Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto
    • Pareceres das comissões: Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Pereira
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Augusto Carvalho em processo de verificação de votação. O Deputado Daniel Coelho orientou pela obstrução. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado.
  • PL 5058/2016 - Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nilto Tatto.

Propostas não analisadas 16

  • PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

  • PDC 809/2012 - Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PDC 3/2015 - Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4451/2016 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

  • PL 5721/2013 - Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.

  • PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6559/2013 - Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.

  • PL 7818/2014 - Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

  • PL 1962/2015 - Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

    • Autores: Jorge Côrte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação, com emenda.
  • PL 2644/2015 - Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

  • PL 2737/2015 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

  • PL 3524/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.

    • Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.
  • PL 3659/2015 - Altera a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA de que trata a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
    • Relator: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3979/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4652/2016 - Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

  • PL 4868/2016 - Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.