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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 18/10/2016
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
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Alexandre Leite
DEPUTADOHorário - 11h21'08'' Duração - 0:02:36 -
Delso Pancera
DEPUTADOHorário - 11h20'27'' Duração - 0:01:01 -
Alexandre Leite
DEPUTADOHorário - 11h16'35'' Duração - 0:04:11 -
Jorge Tadeu Mudalen
DEPUTADOHorário - 11h16'03'' Duração - 0:00:51 -
Alexandre Leite
DEPUTADOHorário - 11h15'12'' Duração - 0:01:11 -
Eduardo Cury
DEPUTADOHorário - 11h14'48'' Duração - 0:00:43 -
Alexandre Leite
DEPUTADOHorário - 11h12'17'' Duração - 0:02:51
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 18/10/2016 às 11:12
- Término
- 18/10/2016 às 11:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 28
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REQ 181/2016 CCTCI => PL 4851/2016 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.851/16, do Senado Federal, que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet" e a importância da ampliação do acesso nas escolas públicas.
- Autor: Jhc (PSB-AL)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PDC 272/2015 - Revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relatora: Tia Eron
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/12/2018
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 3442/2015 - Acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2566/1996 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Marina Silva
- Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Celso Pansera.
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PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Cavalcanti
- Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Paulão (PT-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Cultura (CCULT)14/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)31/08/2021Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/09/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)29/08/2019
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4851/2016 - Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.
- Autor: de Senado Federal - Anibal Diniz
- Relator: JHC (PSB-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2021Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/09/2019
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Retirado de pauta, de ofício.
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PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento entre 2013 e 2014 de 19293% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas e (iii) os gastos de US$ 153 bilhõe
- Relator: JHC (PSB-AL)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4108/2012 - Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)28/05/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/07/2013
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5128/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Hélio Leite (DEM-PA)
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Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)13/06/2019
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5204/2013 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
- Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Alexandre Valle
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6381/2013 - Determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Silas Câmara (PRB-AM)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Roberto Alves (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/11/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)01/06/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)01/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/11/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)18/09/2019
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 292/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/07/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)03/07/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/11/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)27/10/2015
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 297/2015 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Autor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE)
- Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Silas Câmara
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2009/2015 - Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo.
- Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
- Relator: Vitor Lippi
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2035/2015 - Modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Francisco Floriano (DEM-RJ)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2107/2015 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
- Autor: Moses Rodrigues (PPS-CE)
- Relator: Vitor Lippi
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Pareceres das comissões
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)18/10/2017Aprovado o Parecer contra o voto da deputada Luiza Erundina.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)14/09/2017
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2390/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.
- Autor: FRANKLIN (PTdoB-MG)
- Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 2730/2015 - Dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- Autora: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE)
- Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3618/2015 - Determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências.
- Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)
- Relator: Milton Monti (PR-SP)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4334/2016 - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
- Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/04/2023Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/12/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/12/2019
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4559/2016 - Dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa
- Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Marcos Soares (DEM-RJ)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2019Comissão de Educação (CE)16/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)29/06/2017Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/11/2016Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)23/11/2016Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Luiza Erundina.
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Retirado de pauta, de ofício.