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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Laercio Oliveira

Troca da mesa Presidente Laercio Oliveira por Participante Jorge Côrte Real

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
11/10/2016 às 10:45
Término
11/10/2016 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3411/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4390/2016 - Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Covatti Filho (PP-RS).

  • PL 4457/2016 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nas suas imediações nos dias de jogos.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

  • PL 4162/2015 - Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Covatti Filho (PP-RS).

  • PL 5212/2016 - Dispõe sobre a proibição do uso de pneus como proteção contra danos aos veículos e demarcação de áreas e vias de circulação nos estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5405/2016 - Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.

    Aprovada

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

  • PL 4032/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 86/2016 CDEICS - Requer que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promova, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a realização da Conferência Nacional de Serviços - CONASERV.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PRC 132/2016 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito que possui escopo na investigação de irregularidades como: a formação de cartéis e o incentivo das distribuidoras aos mesmos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, dentre outras prejudiciais ao interesse público.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Adail Carneiro (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 5895/2016 - Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro.

  • PL 3075/2011 - Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4972/2016 - Altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP)
    • Relator: Otavio Leite

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3988/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3131/2015 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 1855/2015 - Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 5646/2016 - Dispõe sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da justiça do trabalho, nas relações consumeristas e dá outras providências

    • Autora: CRISTIANE BRASIL (PTB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Adail Carneiro, Enio Verri e Vinicius Carvalho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Adail Carneiro (PP-CE).

  • PL 5565/2016 - Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.

    • Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 5737/2016 - Altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 3430/2015 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, de modo a tornar obrigatória a informação, em local visível, dos impostos incidentes sobre cada produto ou serviço exposto à venda em lojas, mercados e sítios eletrônicos.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 4995/2016 - Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Jorge Côrte Real

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro.

  • PL 5281/2016 - Altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 5595/2016 - Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Mauro Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2089/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 2741/2015 - Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Mauro Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.

  • PL 5440/2016 - Altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991", para incluir como hipótese de prorrogação das licenças maternidade e paternidade o nascimento prematuro.

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

  • PL 6008/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.