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COMISSÃO DE TRABALHO 05/10/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Luiz Carlos Busato

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 05/10/2016 às 10:55
Término: 05/10/2016 às 11:53
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

Propostas não analisadas 34

REQ 154/2016 CTASP - Requer o aditamento do Requerimento n° 147/2016, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público", conforme especifica
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 155/2016 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), OU FORAM demitidos sem justa causa.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
REQ 156/2016 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reorganização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 157/2016 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 158/2016 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos/as bancários/as.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado.
PLP 58/2015 - Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
PL 483/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta comissão, da Emenda da Comisão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Gorete Pereira.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/08/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/07/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimentos do deputado Augusto Coutinho e deputada Gorete Pereira, contra o voto do deputado Fábio Mitidieri.
PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  18/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 5975/2013, apensado, nos termos do Substitutivo adotado na CSSF, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 4845/2012, 5054/2013, e 5197/2013, apensados.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/05/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/11/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 5975/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4845/2012, do PL 5054/2013, e do PL 5197/2013, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
PL 2681/2011 - Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Benjamin Maranhão
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
- Autor: de Senado Federal - Delcídio do Amaral
- Relator: Augusto Coutinho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  10/04/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/04/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutitva.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/10/2013
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2013 da CME, com Substitutivo.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/11/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
PL 2816/2015 - Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas.
- Autor: de Tribunal Superior Eleitoral
- Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
PL 4397/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
PL 1748/2011 - Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. O Deputado Laércio Oliveria apresentou Voto em Separado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 ao PL 3360/2008 da CTASP, do PL 4609/2009, e do PL 3360/2008, apensados, e pela aprovação do PL 3801/2019 (Nº Anterior: PLS 138/2017), apensado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio". .
PL 3677/2012 - Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/12/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/06/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2013
  
  Parecer Vencedor, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/10/2013
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jean Wyllys. O parecer do Relator, Dep. Artur Bruno, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo deputado Rôney Nemer.
PL 4705/2012 - Altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 5100/2013 - Altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Jorge Côrte Real
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/07/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/06/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 5347/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 6252/2013 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Bebeto.
PL 6869/2013 - Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.
- Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 7312/2014 - Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  28/10/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  24/06/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  12/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo deputado Rôney Nemer.
PL 7824/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 8184/2014 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
- Autor: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos PLs nºs 1.323/2015, com emenda, e 3.646/2015, com emendas, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1.323/15 e 3.646/15, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Silvio Costa.
PL 1231/2015 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1520/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
- Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 1563/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.
- Autor: RONALDO LESSA (PDT-AL)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2112/2015 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, proibindo condições distintas entre os empregados para adesão a plano de demissão voluntária.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2308/2015 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2666/2015 - Altera o artigo 67 da lei n. 9478 de 06 agosto de 1997, para os contratos celebrados pela PETROBRÁS, siga o rito da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
- Relator: Augusto Coutinho
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 2855/2015 - Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.
- Autor: JOÃO DERLY (REDE-RS)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4304/2016 - Dispõe sobre concessão de isenção de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF do valor recebido a título de terço adicional de férias nos termos do art. 7º, XVII, da Constituição Federal.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, "ex-officio".
PL 5173/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.
- Autor: KAIO MANIÇOBA (PMDB-PE)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado

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COMISSÃO DE TRABALHO 05/10/2016

Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Luiz Carlos Busato

Roberto de Lucena

Luiz Carlos Busato

Roberto de Lucena

Luiz Carlos Busato

Silvio Costa

Roberto de Lucena

Silvio Costa

Luiz Carlos Busato

Roberto de Lucena

Luiz Carlos Busato

Rôney Nemer

Silvio Costa

Rôney Nemer

Luiz Carlos Busato

Flávia Morais

Luiz Carlos Busato

Leonardo Monteiro

Luiz Carlos Busato

Bebeto

Luiz Carlos Busato

Rôney Nemer

Luiz Carlos Busato

Flávia Morais

Luiz Carlos Busato

Leonardo Monteiro

Luiz Carlos Busato

Gorete Pereira

Luiz Carlos Busato

Augusto Coutinho

Luiz Carlos Busato

Gorete Pereira

Luiz Carlos Busato

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Luiz Carlos Busato

Orlando Silva

Augusto Coutinho

Orlando Silva

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