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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 09/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
09/08/2016 às 11:43
Término
09/08/2016 às 13:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 2205/2015 - Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores.

    Rejeitada

    • Autor: IRMÃO LAZARO (PSC-BA)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3411/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1012/2011 - Altera o art. 785 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1357/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5159/2013 - Veda, aos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, a cobrança de valor adicional pela sobra deixada no prato por cliente.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Severino Ninho ().

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição.

  • PL 7778/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, determinando a identificação, nos setores de atendimento ao público, dos nomes do responsável e de seu eventual substituto.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Bruno CoVAS (PSDB-SP) e Dep. Severino Ninho ().

  • PL 2782/2015 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. João Rodrigues (PSD-SC), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Bruno Covas (PSDB-SP).

Propostas não analisadas 18