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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/07/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 13/07/2016 às 14:59
Término: 13/07/2016 às 17:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

PL 2681/2015 - Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.

Rejeitada
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
- Relator: Alberto Fraga
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  21/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  07/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, passou a constituir Voto em Separado.
- 3
  Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
- 2
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
- 1
  Rejeitado o Parecer
PL 3230/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

Aprovada com alterações
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rocha e Subtenente Gonzaga. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado.
- 1
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.
PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.

Aprovada com alterações
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2013, apresentada na CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 7911/2014 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos

Aprovada com alterações
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 3458/2015 - Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.

Aprovada
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 5283/2016 - Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, presa em flagrante delito, investigada ou ré em processo penal.

Aprovada com alterações
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Gilberto Nascimento
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/11/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Fraga.
PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
- Autor: CABO DACIOLO (S.PART.-RJ)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2018
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta com anuência do Plenário.
PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relator: Hugo Leal
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 5090/2016 - Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/08/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
PL 5406/2016 - Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/05/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.993/2015; dos Projetos de Lei nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Francischini, pela aprovação do PL nº 1.993/2015 e dos PL's nº 4.911/2016 e nº 6.296/2016, apensados, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 4.911/2016 e 6.296/2016, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Cabo Sabino
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta a requerimento do Relator.
PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 3853/2015 - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta com anuência do Plenário.
PL 3875/2015 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a segurança nos eventos esportivos profissionais.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
- Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.
PL 5505/2016 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"
- Autor: ROCHA (PSDB-AC)
- Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
Passo a Passo
- 1
  Vista ao Deputado Alexandre Leite.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/07/2016

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Ezequiel Teixeira

Alberto Fraga

Ezequiel Teixeira

Subtenente Gonzaga

Moroni Torgan

Subtenente Gonzaga

Ezequiel Teixeira

Cabo Sabino

Ezequiel Teixeira

Subtenente Gonzaga

Ezequiel Teixeira

Rocha

Cabo Sabino

Ezequiel Teixeira

Moroni Torgan

Ezequiel Teixeira

Eduardo Bolsonaro

Ezequiel Teixeira

Cabo Sabino

Eduardo Bolsonaro

Ezequiel Teixeira

Subtenente Gonzaga

Alberto Fraga

Subtenente Gonzaga

Ezequiel Teixeira

Rocha

Ezequiel Teixeira

Rocha

Ezequiel Teixeira

Moroni Torgan

Alberto Fraga

Moroni Torgan

Alberto Fraga

Moroni Torgan

Rocha

Moroni Torgan

Rocha

Moroni Torgan

Ezequiel Teixeira

Rocha

Ezequiel Teixeira

Alberto Fraga

Ezequiel Teixeira

Cabo Sabino

Ezequiel Teixeira

Cabo Sabino

Ezequiel Teixeira

Cabo Sabino

Ezequiel Teixeira

Alexandre Leite

Ezequiel Teixeira

Alberto Fraga

Ezequiel Teixeira

Eduardo Bolsonaro

Ezequiel Teixeira

Eduardo Bolsonaro

Ezequiel Teixeira

Delegado Éder Mauro

Ezequiel Teixeira

Delegado Éder Mauro

Subtenente Gonzaga

Alberto Fraga

Ezequiel Teixeira

Delegado Éder Mauro

Ezequiel Teixeira

Cabo Sabino

Subtenente Gonzaga

Moroni Torgan

Ezequiel Teixeira

Alberto Fraga

Moroni Torgan

Ezequiel Teixeira

Delegado Éder Mauro

Ezequiel Teixeira