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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 08/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Paulo Papa por Participante Jaime Martins

Troca da mesa Presidente Jaime Martins por Participante João Paulo Papa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
08/06/2016 às 10:38
Término
08/06/2016 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

Propostas não analisadas 11

  • REQ 111/2016 CDU - Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados Alex Manente,Carlos Marun, Duarte Nogueira e João Paulo Papa. Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 112/2016 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 569/2011, que dispõe sobre a prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente com o adendo do Deputado João Paulo Papa para incluir a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, no rol de convidados.

  • REQ 113/2016 CDU - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater as formas de estabelecimento de Autoridades Metropolitanas de Transporte.

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
    • Relator: Marcos Abrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6083/2013 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Duarte Nogueira.

  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Marun.

  • PL 1227/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Marcos Abrão (PPS-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2860/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) garantirá o pagamento aos agentes financeiros de prestação mensal de financiamento habitacional, em caso de redução temporária da capacidade de pagamento.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Angelim (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Marun.

  • PL 3147/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4060/2015 - Dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4615/2016 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico.

    • Autores: DR. JORGE SILVA (PROS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Tenente Lúcio (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Paulo Papa.