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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 01/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lázaro Botelho por Participante Afonso Hamm

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
01/06/2016 às 10:47
Término
01/06/2016 às 12:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 409/2015 - Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1896/2015 - Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

    Rejeitada

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Celso Maldaner, Luiz Cláudio, Nelson Meurer e Luis Carlos Heinze.

  • PL 2857/2015 - Autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento.

    Rejeitada

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Luiz Nishimori (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Zé Carlos, Bohn Gass, César Messias, Heitor Schuch, Padre João, Marcon e Davidson Magalhães, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 252/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 253/2016 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.

    • Autores: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Maranhão - FETAEMA e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Maranhão - FETRAF

  • REQ 254/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, em todo o país, com especial atenção à Região Nordeste.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 255/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - referente a devolução de juros cobrados a mais durante o Plano Collor.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 256/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a aplicabilidade do Manual de Crédito Rural - MCR - especificamente o item 2.6.9, que dispõe sobre o alongamento compulsório de financiamentos rurais em casos de incapacidade de pagamento do mutuário.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 257/2016 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Evair Vieira de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB

  • PDC 240/2015 - Susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul."

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7790/2014 - Acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7535/2010 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3068/2015 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Roman

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1176/2015 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente.

    • Autor: ANTONIO BALHMANN (PROS-CE)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Padre João.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste com substitutivo e três subemendas.