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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 18/05/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O orador falou distante do microfone

O orador falou distante do microfone

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
18/05/2016 às 10:26
Término
18/05/2016 às 12:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 6707/2006 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
  • PL 7343/2010 - Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5856/2013 - Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - José Serra
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias, Valtenir Pereira e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
  • PL 6699/2013 - Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 489/2015 - Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 27