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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 22/03/2016

Carlos Manato

Deputado - 12:48:15

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Trechos por orador

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Eduardo Cunha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/03/2016 às 12h48
Término:
22/03/2016 às 13h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • REQ 9976/2014 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"

    • Autores: Ricardo Izar (PSD-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Fernando Francischini (SDD-PR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Roberto Santiago (PSD-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 10477/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • REQ 10928/2014 - Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.

    • Autores: do Líderes , Andre Moura (PSC-SE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Liliam Sá (PROS-RJ) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 143 COL 01.
  • REQ 1135/2015 - Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015.

    • Autores: do Líderes , Wilson Filho (PTB-PB) , Andre Moura (PSC-SE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 143 COL 01.
  • REQ 1143/2015 - Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC) , André Figueiredo (PDT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 143 COL 01.
  • REQ 3148/2015 - "Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 144 COL 01.
  • REQ 3316/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lincoln Portela (PRB-MG) , Sarney Filho (PV-MA) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 145 COL 01.
  • REQ 3381/2015 - Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 145 COL 01.
  • REQ 3438/2015 - Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 145 COL 01.
  • REQ 3440/2015 - Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Afonso Motta (PDT-RS) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 146 COL 01.
  • REQ 3442/2015 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

    • Autores: Hiran Gonçalves (PMN-RR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 147 COL 01.
  • REQ 3536/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios..

    • Autores: Júlio Cesar (PSD-PI) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 148 COL 01.
  • REQ 3565/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011.

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Afonso Motta (PDT-RS) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 148 COL 01.
  • REQ 3566/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Afonso Motta (PDT-RS) , Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 148 COL 01.
  • REQ 3567/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".

    • Autores: Damião Feliciano (PDT-PB) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Mandetta (DEM-MS) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Laercio Oliveira (SD-SE) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 149 COL 01.
  • REQ 3570/2015 - Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.

    • Autores: Elcione Barbalho (PMDB-PA) , Gorete Pereira (PR-CE) , Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Sarney Filho (PV-MA) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Marcus Pestana (PSDB-MG) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 149 COL 01.
  • REQ 3944/2016 - Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.

    • Autores: Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Esperidião Amin (PP-SC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 149 COL 01.
  • REQ 4046/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 4500/2001.

    • Autores: Giovani Cherini (PDT-RS) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 150 COL 01.
  • REQ 4060/2016 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Weverton Rocha (PDT-MA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Genecias Noronha (SD-CE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Afonso Florence (PT-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Sarney Filho (PV-MA) , Andre Moura (PSC-SE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 150 COL 01.
  • REQ 4109/2016 - Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de 2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Genecias Noronha (SD-CE) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 151 COL 01.
  • REQ 4148/2016 - Requer urgência para apreciação do PL 1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".

    • Autores: Jerônimo Goergen (PP-RS) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Andre Moura (PSC-SE) , Bacelar (PTN-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Laerte Bessa (PR-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Marcelo Aro (PHS-MG) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Moroni Torgan (DEM-CE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 151 COL 01.
  • REQ 3473/2015 - Requer a criação de Comissão Externa para apurar os problemas relacionados à falta de conservação do Parque Nacional Serra da Capivara.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • REQ 4096/2016 - Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a levantar, acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte, devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias aéreas.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMB-RR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • MPV 699/2015 - Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e 13.146, de 6 de julho de 2015.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 699-A/2015 - PLV 4/2016). DCD de 23/03/16 PÁG 31 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT/MT).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 699 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2016.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discussão em turno único.
    • 3
      **** O Sr. Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 699/2015 recebeu 83 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 4/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritos os arts. 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2016, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 699/2015. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, deixa de receber destaques às Emendas nº 32, 33, 48, 76 e 77 por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 699/2015.
    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015; 3º) PL nº 583 de 2007; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016, seguidos dos demais itens.
  • MPV 709/2015 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 709-A/2015 - PLV 5/2016). DCD de 23/03/16 PÁG 55 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 709 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      As Emendas de nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, por terem sido inadmitidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (parecer pela inadmissibilidade).
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
  • PL 583/2007 - Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Jô Moraes
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
  • PL 4073/2015 - Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
  • PL 36/2015 - Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
  • PL 173/2015 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
  • PL 4409/2016 - Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
  • PDC 84/2015 - Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.

Propostas não analisadas 34

  • REQ 2965/2015 - Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Zé Silva (SD-MG) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3353/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3354/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Sibá Machado (PT-AC) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sibá Machado (PT-AC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4056/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4058/2016 - Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autores: Wadih Damous (PT-RJ) , Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Sarney Filho (PV-MA) , Bacelar (PTN-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4062/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.

    • Autores: William Woo (PV-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Miguel Haddad (PSDB-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Andre Moura (PSC-SE) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Afonso Florence (PT-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Sarney Filho (PV-MA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4115/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.

    • Autores: do Líderes , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Genecias Noronha (SD-CE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Marcelo Aro (PHS-MG) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1036/2015 - Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências

    • Autor: Fernando Monteiro (PP-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 11/2015 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    • Autor: do Senado Federal - Valter Pereira (PMDB-MS)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

    • Autores: Neuton Lima (PTB-SP) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Alceu Collares (PDT-RS) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amador Tut (PL-MT) , Amauri Gasques (PL-SP) , André Luiz (PMDB-RJ) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PPS-AM) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Babá (S.PART.-PA) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Alberto Rosado (PFL-RN) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Mota (PL-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Celso Russomanno (PP-SP) , César Medeiros (PT-MG) , Chico Alencar (PT-RJ) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PDT-AP) , Deley (PV-RJ) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edmar Moreira (PL-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Moura (PP-MA) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enio Tatico (PTB-GO) , Fábio Souto (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Feu Rosa (PP-ES) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Homero Barreto (PTB-TO) , Humberto Michiles (PL-AM) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Iris Simões (PTB-PR) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Jaime Martins (PL-MG) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , João Leão (PL-BA) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , José Carlos Araújo (PFL-BA) , José Carlos Elias (PTB-ES) , José Divino (PMDB-RJ) , José Militão (PTB-MG) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , José Rajão , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Rocha (PFL-BA) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovino Cândido (PV-SP) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PPS-AC) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Lincoln Portela (PL-MG) , Luciano Castro (PL-RR) , Luciano Zica (PT-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Luiz Piauhylino (PTB-PE) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria Helena (PPS-RR) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Max Rosenmann (PMDB-PR) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mussa Demes (PFL-PI) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Nilson Mourão (PT-AC) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Odair (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Ricardo Barros (PP-PR) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Ricarte de Freitas (PTB-MT) , Robério Nunes (PFL-BA) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Roberto Pessoa , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Rommel Feijó (PTB-CE) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Simão Sessim (PP-RJ) , Tatico (PTB-DF) , Valdemar Costa Neto (PL-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , Vignatti (PT-SC) , Wanderval Santos (PL-SP) , Wasny de Roure (PT-DF) , Wellington Roberto (PL-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zé Geraldo (PT-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 595/2003 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.