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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 12/06/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
12/06/2003 às 14:00
Término:
12/06/2003 às 19:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PLP 58/2003 - Institui o Cadastro Nacional de Contas no Banco Central do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 58-A/03) DCD 13/06/03 PÁG 27435 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • 7
      Votação da Redação Final
    • 6
      Suprimido o § 2º do art. 1º do Substitutivo, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PT. Sim: 2 ; Não: 265 ; Abst.: 2 ; Total: 269.
    • 5
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o Destaque. Sim: 269; Não: 1; Total: 270.
    • 4
      Prejudicado este Projeto de Lei Complementar e o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
    • 3
      Aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o Destaque. Sim: 288; Abst: 1; Total: 289.
    • 2
      Aprovado Requerimento de Preferência que solicita a votação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
    • 1
      Votação em turno único

Propostas não analisadas 12

  • REQ 270/2003 - Requer instalação de Comissão Externa em território nacional. Senhor Presidente; Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem: Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens. Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 ano

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 420/2003 - Requer a constituição de Comissão Externa para verificar in-loco, as causas do incêndio e buscar conhecimento para que as políticas públicas federais possam desenvolver o Estado de Roraima.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 572/2003 - Requer a criação de uma Comissão Externa com a finalidade de visitar a Colômbia para gestionar pela libertação da Senadora Ingrid Bettancourt e de sua assessora Clara Rojas.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 660/2003 - Requer a constituição de Comissão Externa para averiguar a situação dos Índios Awa-guajá.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 719/2003 - Solicita comissão externa para acompanhar " inl loco" denúncia de agressão ao Sindicato dos Empregados Rurais e da Agricultura Familiar de Ribeirão Branco /SP e seus dirigentes.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 767/2003 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 38 e 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se digne adotar as providências necessária à constituição de Comissão Externa, para acompanhar a decretação de estado de calamidade pública do Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 882/2003 - Requer, nos termos do artigo155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL nº 1233/03.

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
  • PDC 40/2003 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em turno único
  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Reabertura de discussão, em turno único.
  • PEC 254/2000 - Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PEC 306/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em 1º turno
  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    • Autor: Edison Andrino (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de ofício.
    • 1
      Discussão em 1º turno