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PLENÁRIO 02/09/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 02/09/2015 às 20:03
- Término
- 02/09/2015 às 22:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Aprovada
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Efraim Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2015Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/09/2015Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação destas.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/09/2015Parecer proferido às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação destas.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/06/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/04/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Paulo Teixeira e Sandro Alex.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/09/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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4
A matéria vai ao Senado Federal (PL 412-D/2011). DCD de 03/09/15 PÁG 256 COL 01.
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3
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
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2
Votação da Redação Final.
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1
Continuação da votação em turno único.
Propostas não analisadas 2
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REQ 2738/2015 => PL 2455/2015 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
- Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), Fabio Garcia (PSB-MT), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), SÁGUAS MORAES (PT-MT)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 375; não: 2; Total: 377.
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1
Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
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PEC 172/2012 - Altera o art. 160 da Constituição Federal.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que "altera o art. 160 da Constituição Federal" (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio) (PEC17212)09/09/2015Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que "altera o art. 160 da Constituição Federal" (estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio) (PEC17212)09/09/2015Aprovada a proposta de redação para o segundo turno de discussão e votação apresentadaa pelo Relator, Deputado Andre MouraComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2015
Passo a Passo
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24
A matéria vai à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 03/09/15 PÁG 331 COL 01.
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23
Suprimido o texto. Sim: 54; não: 366; abstenções: 4; total: 424.
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22
Votação do § 9º do art. 167, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
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21
Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB para votação em separado da Emenda Substitutiva nº 1 - DTQ 1.
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20
Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1.
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19
Mantido o texto. Sim: 350; não: 71; abstenções: 2; total: 423.
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18
Encaminharam a Votação: Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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17
Votação do § 7º do art. 167, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4.
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16
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
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15
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012. Sim: 379; não: 49; total: 435.
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14
Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012.
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13
Rejeitado o Requerimento.
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12
Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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11
Votação do destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 - DTQ 2.
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10
Encaminharam a Votação: Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
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9
Votação em primeiro turno.
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8
Aprovado o Requerimento.
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7
Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
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6
Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita o encerramento da discussão.
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5
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
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4
Rejeitado o Requerimento.
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3
Encaminharam a Votação: Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
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1
Discussão em primeiro turno.