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PLENÁRIO 26/08/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/08/2015 às 20:14
Término
26/08/2015 às 22:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.057-B/2007). DCD de 27/08/15 PÁG 137 COL 01.
    • 4
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 3
      Aprovada a Emenda de Redação nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007.
    • 2
      Votação da Redação Final.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.

  • PLP 106/2011 - Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Betinho Gomes

    Passo a Passo

    • 19
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 106-D/2011).
    • 18
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB/PE).
    • 17
      Votação da Redação Final.
    • 16
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 15
      Aprovada Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2. Sim: 445; total: 445.
    • 14
      Votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 2, ao Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2011.
    • 13
      Retirada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ao Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2011.
    • 12
      Aprovado o Requerimento.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 10
      Votação do Requerimento de destaque de preferência da bancada do PP, para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2011 - DTQ 1.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenario nºs 1 e 2 de 2015, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenario nºs 1 e 2 de 2015, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, que conclui pela aprovação.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenario nºs 1 e 2 de 2015, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,que conclui pela aprovação.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 8170/2014 - Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.170-B/2014).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei nº 8.170 de 2014.
    • 10
      Encaminhou a Votação a Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • PDC 163/2015 - Aprova o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.

  • PL 6232/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.

  • PL 8316/2014 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: de Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.

  • PL 8317/2014 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: de Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.

  • PL 8318/2014 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

    • Autor: de Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício.

  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL*-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna ao Plenário, para votação em segundo turno, após o cumprimento do interstício regimental.
    • 6
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 471 de 2005. Sim: 333; não: 133; abstenções: 6; total: 472.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 3
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep.Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.