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PLENÁRIO 19/08/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/08/2015 às 14:00
Término
19/08/2015 às 19:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    • Autor: BENEDITO DOMINGOS (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 6
      Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "lesão corporal seguida de morte" constante do art. 228 da Constituição Federal, contida no art. 1º da redação do segundo turno da PEC 171/1993 - DTQ 2.
    • 5
      Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "crimes hediondos" constante do art. 228 da Constituição Federal, contida no art. 1º da redação do segundo turno da PEC 171/1993 - DTQ 1.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
    • 3
      Retirado o requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Darcísio Perondi, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Votação em segundo turno.