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PLENÁRIO 04/08/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/08/2015 às 14:00
Término
04/08/2015 às 19:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 2020/2015 - Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Décio Lima

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.020-B/2015). DCD do dia 05/08/15 PÁG 89 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 307; não: 120; abstenção: 1; total: 428.
    • 11
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).
    • 9
      Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 1.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.020 de 2015.
    • 7
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com pareceres pela aprovação, ressalvado o destaque para a Emenda de Plenário nº 1.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 30

  • REQ 9850/2014 => PL 6781/2010 - Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), GEORGE HILTON (PRB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 2594/2015 => PDC 384/1997 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), SIBÁ MACHADO (PT-AC), WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2594/2015 (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 2595/2015 => PDC 1376/2009 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.376/2009, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006."

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), SIBÁ MACHADO (PT-AC), WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2595/2015 (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 2597/2015 => PDC 40/2011 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002."

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), SIBÁ MACHADO (PT-AC), WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 2596/2015 => PDC 42/2011 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2011, que "Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008."

    • Autores: Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), SIBÁ MACHADO (PT-AC), WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência n. 2596/2015, (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2016/2015 - Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta.
    • 2
      O Relator Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, solicita prazo para apresentação do parecer.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 311/2013 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.

    • Autor: de Senado Federal - Rodrigo Rollemberg

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4566/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Efraim Filho
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 730/2015 - Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 106/2011 - Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Betinho Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 50/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 51/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 52/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L''Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 384/1997 - Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1376/2009 - Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2006.

    • Autor: de COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 40/2011 - Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2002.

    • Autor: de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 42/2011 - Aprova as Contas do Governo Federal no Exercício de 2008.

    • Autor: de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

    • Autor: de Senado Federal - Marco Maciel

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), ALBÉRICO FILHO (PMDB-MA), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BADU PICANÇO (PL-AP), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CAMPOS (PSB-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GERVÁSIO SILVA (PFL-SC), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN PAIXÃO (PPS-SE), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), IVO JOSÉ (PT-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO HERRMANN (PDT-SP), JOÃO LYRA (PTB-AL), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA HELENA (PSB-RR), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), NICE LOBÃO (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PEDRO CANEDO (PP-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PDT-MA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 443/2009 - Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: LUIZ PITIMAN (PMDB-DF), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: MARCOS AFONSO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.