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PLENÁRIO 30/06/2015
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 30/06/2015 às 14:00
- Término
- 30/06/2015 às 20:00
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
-
PLP 37/2015 - "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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10
A matéria vai à sanção (PLP 37-E/2015). DCD de 01/07/15 PÁG 118 COL 01
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9
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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8
Votação da Redação Final.
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7
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 1 - DTQ 2.
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6
Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 2 - DTQ 1.
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5
Aprovadas as Emendas do Senado Federal, com pareceres pela aprovação. Sim: 461; não: 7; total: 468.
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4
Votação em turno único.
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3
Encerrada a discussão.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).
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1
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015.
Propostas não analisadas 2
-
REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; não: 132; total: 445. DCD de 01/07/15 PÁG 91 COL 01
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1
Matéria sobre a mesa.
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PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).
- Autor: BENEDITO DOMINGOS (PP-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193)17/06/2015Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193)17/06/2015Aprovado o Parecer do Relator com Complementação e Reformulação de Voto, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Weverton Rocha, Tadeu Alencar, Margarida Salomão, Erika Kokay e Arnaldo Jordy. Apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Erika Kokay, Jutahy Junior, Weverton Rocha, Alessandro Molon, Darcísio Perondi, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Arnaldo Jordy e João Rodrigues.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério, com o seguinte resultado final: Sim: 42; Não: 17; Abstenção: 0; Obstrução: 0; Total de Votantes: 59. Apresentaram votos em separado os Deputados Efraim Filho, Onofre Santo Agostini, Chico Alencar, Ivan Valente, Laerte Bessa, Tadeu Alencar, Capitão Augusto. O parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
-
1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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