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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/06/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 24/06/2015 às 11:10
- Término
- 24/06/2015 às 13:23
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
-
PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
Aprovada com alterações
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3984/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Luzia Toledo
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 3695/2012 - Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer.
-
PL 4786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Senador Lobão Filho
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
-
5
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Danilo Forte, Marcos Rogério, Bacelar, José Carlos Aleluia, Rodrigo Pacheco, Valtenir Pereira, Evandro Gussi, Paes Landim e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira.
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4
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.
-
3
Encaminhou a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão o Deputado Rogério Rosso.
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2
Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Bacelar (PTN-BA).
Propostas não analisadas 37
-
CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.
- Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
-
PL 1086/1999 - Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: WANDERVAL SANTOS (PTB-SP)
- Relator: Nelson Marchezan Junior
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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PRC 191/2009 - Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)25/08/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Alessandro Molon e Marcos Rogério.
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 7415/2002 - Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PLP 106/2011 - Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PRC 124/2012 - Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PSD-BA)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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PLP 148/2012 - Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Leonardo Picciani
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/10/2013Comissão de Minas e Energia (CME)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)05/06/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PRC 40/2015 - Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - Raimundo Colombo
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6868/2010 - Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/07/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não deliberado
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PEC 2/2015 - Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
- Relator: Elmar Nascimento (DEM-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215)25/11/2015Aprovado o Parecer.Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215)18/11/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/07/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PEC 6/2015 - Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: ODELMO LEÃO (PP-MG)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado Luiz Couto.
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1
Proferido o Parecer.
-
PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 5422/2005 - Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.
- Autor: LAEL VARELLA (PFL-MG)
- Relator: Sarney Filho (PV-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/05/2006Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adão PrettoComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/11/2005
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
-
PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 7826/2014 - Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência
- Autor: MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Rodrigo Pacheco, Padre João e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/05/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 7925/2014 - Criminaliza a comercialização e o uso de bloqueador de celulares de alta potência ("jammer").
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/07/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2015
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 5288/2009 - Altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/04/2024Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/12/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Moises Avelino, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)12/11/2009
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7902/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: de Tribunal Superior do Trabalho
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Pontes
- Relator: Alceu Moreira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/04/2008Comissão de Educação (CE)29/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)06/11/2006
Passo a Passo
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2
Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta da matéria a pedido do Relator.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Max Filho (PSDB-ES).
-
PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 5942/2009 - Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)14/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2011Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6280/2009 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Autor: Giacobo (PR-PR)
- Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
Passo a Passo
-
1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.
- Autor: MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/09/2012
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2014Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/09/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/07/2012
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3648/2012 - Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/12/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2013
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4692/2012 - Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
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PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/07/2014
Passo a Passo
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1
Não deliberado.