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PLENÁRIO 17/06/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/06/2015 às 14:42
Término
17/06/2015 às 21:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

    • Autor: de Senado Federal - Marco Maciel

    Passo a Passo

    • 28
      Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará ao Plenário para discussão e votação, após o transcurso do interstício regimental. DCD de 18/06/2015 PÁG 139 COL 01.
    • 27
      Retirado o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda nº 13 apresentada na Comissão Especial - DTQ 20.
    • 26
      Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 27 - DTQ 33.
    • 25
      Inadmitido o Destaque do Dep. Sibá Machado (PT-AC), para votação da Emenda nº 5 - DTQ 32.
    • 24
      Inadmitido o destaque da bancada do PSD, para votação do parágrafo 5º e consequentemente os parágrafos 6º e 7º dispostos no artigo 45 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013, apensada - DTQ 23.
    • 23
      Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nº 47 e 62.
    • 22
      Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação do parágrafo 6º do artigo 45, constante do artigo 2º da PEC nº 352 de 2013, apensada - DTQ 26.
    • 21
      Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda nº 5 apresentada na Comissão Especial - DTQ 24.
    • 20
      Prejudicado o destaque do Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) para votação da Emenda nº 8 apresentada na Comissão Especial - DTQ 8.
    • 19
      Prejudicado o art. 9º do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial (Suplência).
    • 18
      Ficam prejudicados a proposição inicial, as Propostas de Emenda à Constituição apensadas e as demais Emendas apresentadas na Comissão Especial.
    • 17
      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 59. Sim: 4; não: 334; abstenção: 2; total: 340.
    • 16
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).
    • 15
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • 14
      Discussão da Emenda Aglutinativa nº 59 (Candidaturas Simultâneas).
    • 13
      Rejeitada a Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial. Sim: 89; não: 230; abstenção: 9; total: 328.
    • 12
      Votação da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • 10
      Discussão da Emenda nº 7 apresentada na Comissão Especial, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 30 (Registro de Proposta Eleitoral).
    • 9
      Inadmitido o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da expressão "adotado o sistema eleitoral majoritário para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador", constante do art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - DTQ 29.
    • 8
      Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 25.
    • 7
      Prejudicado o art. 13 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
    • 6
      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 29. Sim: 317; não: 139; abstenção: 6; total: 462.
    • 5
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 3
      Discussão da Emenda Aglutinativa nº 29 (Exceção à Perda de Mandato - "Janela").
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 29.
    • 1
      Continuação da discussão e da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 182 de 2007.