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PLENÁRIO 19/05/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
19/05/2015 às 19:04
Término
19/05/2015 às 23:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1604/2015 => MSC 444/2014 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 1606/2015 => MSC 445/2014 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 668/2015 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, 11.941, de 27 de maio de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.810, de 15 de maio de 2013, 5.861, de 12 de dezembro de 1972, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.469, de 26 de agosto de 2011, 12.995, de 18 de junho de 2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; revoga dispositivos das Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior

    Passo a Passo

    • 44
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 43
      Mantido o texto destacado.Sim: 307; não: 130; abstenção: 2; total: 439.
    • 42
      Votação do § 1º-A do art. 15 da Lei nº 10.865/2004, constante do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque da bancada do PSDB.
    • 41
      Mantido o texto destacado.Sim: 230; não: 221; abstenção: 1; total: 452.
    • 40
      Encaminhou a Votação o Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
    • 39
      Votação do §1º e, consequentemente, de seus incisos I e II, do artigo 8º da Lei 10.865/2004, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque da bancada do PSD.
    • 38
      Mantido o texto destacado. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
    • 37
      Votação dos §§ 1º e 2º do artigo 8º da Lei 10.865/2004, proposto pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque da bancada do DEM.
    • 36
      Mantido o artigo destacado. Sim: 310; não: 129; abstenção: 1; total: 440.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
    • 34
      Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, objeto do destaque da bancada do PPS.
    • 33
      Inadmitido o destaque (simples) do Dep. Silvio Costa, para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 6.
    • 32
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 668 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 125; abstenção: 5; total: 453.
    • 31
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 30
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 29
      Votação preliminar em turno único.
    • 28
      Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o qual solicita que a matéria seja votada artigo por artigo.
    • 27
      Retirados os Requerimentos do Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB, que solicitam: o adiamento da votação por duas sessões; e que a matéria seja votada artigo por artigo.
    • 26
      Encerrada a discussão.
    • 25
      Aprovado o Requerimento.
    • 24
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 23
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Caetano (PT-BA).
    • 22
      Rejeitado o Recurso.
    • 21
      Votação do Recurso do Dep. Arthur Lira (PP-AL), contra a decisão da Presidência que considerou como não escritos os arts. 29 e 30 do PLV nº 6/2015.
    • 20
      Rejeitado o Recurso.
    • 19
      Votação do Recurso do Dep. Silvio Costa (PSC-PE), contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 28 do PLV nº 6/2015.
    • 18
      Prejudicado o Recurso do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 26 do PLV nº 6/2015.
    • 17
      Aprovado o Recurso. A referida matéria (arts. 22 a 27 - e, em decorrência, a parte correspondente aos arts. 34, VIII, 35, V e VI, bem como à expressão "24, no que altera o art. 24 da Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e 25", constante do inciso VII do art. 35) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 6/2015.
    • 16
      Votação do Recurso do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, contra a decisão da Presidência que considerou como não escritos os arts. 22 a 27 do PLV nº 6/2015.
    • 15
      Rejeitado o Recurso.
    • 14
      Votação do Recurso do Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 17 do PLV nº 6/2015.
    • 13
      Aprovado o Recurso. A referida matéria (art. 10) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 6/2015.
    • 12
      Votação do Recurso do Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 10 do PLV nº 6/2015.
    • 11
      Prejudicado o Recurso do Dep. Domingos Neto, Líder do PROS, contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 8º do PLV nº 6/2015.
    • 10
      Aprovado o Recurso. A referida matéria (art. 8º) volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 6/2015.
    • 9
      Votação do Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 8º do PLV nº 6/2015.
    • 8
      Prejudicado o Recurso do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 5º do PLV nº 6/2015.
    • 7
      Rejeitado o Recurso. Sim: 157; não: 287 ; abstenção: 1; total: 445.
    • 6
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Recurso" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 5
      Votação do Recurso do Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 5º do PLV nº 6/2015.
    • 4
      Retirado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, contra a decisão da Presidência que considerou como não escrito o art. 4º do PLV nº 6/2015.
    • 3
      Retirados os Requerimentos do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicitam: votação nominal do Requerimento de retirada de pauta; e a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 2
      DECISÃO DO PRESIDENTE: O Sr. Presidente comunica ao Plenário que o Parecer n. 9/2015 da Comissão Mista da Medida Provisória n. 668/2015 concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, que contém matéria estranha ao objeto do diploma de urgência. Assim, na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627 e 628, ambas de 2013, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 668/2015 correspondente aos arts. 4°, 5°, 8°, 10, 17 e 22 a 30 do PLV n. 6/2015, por não guardarem qualquer relação com a matéria, e, em decorrência, a parte correspondente aos arts. 34, VIII, 35, V e VI, bem como à expressão "24, no que altera o art. 24 da Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e 25", constante do inciso VII do art. 35. Pela mesma razão, deixa de receber destaques às Emendas n. 3, 4, 10, 39, 40, 43, 44, 47, 56, 59, 71 e 102. Deixa, ainda, de receber destaque à Emenda n. 99, porque visa à modificação de lei complementar, o que é vedado pelo art. 62, § 1°, III, da Constituição da República.
    • 1
      Discussão em turno único.