Acompanhe
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 07/05/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 07/05/2015 às 10:33
- Término
- 07/05/2015 às 11:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.
Aprovada com alterações
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Marcos Rogério.
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Propostas não analisadas 29
-
PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PLP 135/1996 - Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração, execução e controle dos planos, diretrizes, orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 136/2007 - Inclua-se o seguinte artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (DEM-SP)
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 320/2008 - Altera o inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal para regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.
- Autor: de Senado Federal - Marina Silva
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/04/2015
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 8/2011 - Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
-
2
Vista ao Deputado Ronaldo Fonseca.
-
1
Proferido o Parecer.
-
PEC 167/2012 - Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor: FERNANDO TORRES (PSD-BA)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.
- Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/10/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
- Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/05/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)12/11/2014Aprovado unanimemente o Parecer, com substitutivo.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer. O relator realizou duas alterações no substitutivo: no art. 16, a conjunção "E", na frase - "de equipes de socorristas e de bombeiros civis", foi substituída pela conjunção "OU", ficando assim redigida: "de equipes de socorristas OU de bombeiros civis." No artigo 24, foi suprimida a expressão "semiaberto e aberto" e substituída por "locais fechados descobertos".Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/09/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3881/2000 - Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
- Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/05/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)22/05/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/05/2013
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Covatti Filho
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1019/2011 - Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
- Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/10/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/10/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Fogaça. Apresentou voto em separado o Deputado Aguinaldo Ribeiro.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2011
Passo a Passo
-
4
Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
-
3
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
-
2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Maria do Rosário e Luciano Ducci, respectivamente.
-
1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
-
PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3908/2008 - Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
- Autor: de Senado Federal - José Maranhão
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 7790/2010 - Denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí.
- Autor: de Senado Federal - João Vicente Claudino
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2387/2011 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências", para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1301/1999 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 435/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/05/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/11/2006Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/05/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/10/2007Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)13/12/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/11/2006
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2389/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/04/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)27/04/2011
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2989/2008 - Institui no Brasil o Dia do Educador Social.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 1257/2011 - Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/08/2016
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 4355/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.
- Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/11/2014
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.
-
PL 5805/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
-
1
Não deliberado.