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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 31/03/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 31/03/2015 às 10:29
- Término
- 31/03/2015 às 11:10
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Aprovada
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/05/2022Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/12/2014
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 18
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REQ 26/2015 CAPADR - Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às recentes invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em empresas públicas e privadas no território brasileiro.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 31/2015 CAPADR - Requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção Repúdio a permanente violência perpetrada pelo latifúndio e o agronegócio contra o povo brasileiro, notadamente contra os pequenos agricultores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e lideranças religiosas.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 34/2015 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDIC, e Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural - CAPADR destinada a discutir a implementação de políticas para o desenvolvimento econômico da Região do MATOPIBA.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 35/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 312, de 2015 que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a inclusão de representantes da CNI e da Contag.
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REQ 36/2015 CAPADR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a política de preços e comercialização do tabaco no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 37/2015 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a 14º edição da grande feira de tecnologia rural do Centro-Oeste brasileiro - TECNOSHOW COMIGO 2015, no município de Rio Verde (GO).
- Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 38/2015 CAPADR - Requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Londrina PR.
- Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 39/2015 CAPADR - Requer nos termos regimentais convidar a Ministra de Meio Ambiente, Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira para prestar esclarecimentos no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre a atual situação do Cadastro Ambiental Rural.
- Autor: LUIZ CLÁUDIO (PR-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 40/2015 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública com a participação do Ministro do Desenvolvimento Agrário.
- Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 42/2015 CAPADR => PL 6459/2013 - Requer a realização de encontro no Estado de Santa Catarina, na Cidade de Chapecó, para debater e discutir sobre o Projeto de Lei 6.459/2013.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 43/2015 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública destinada à comemoração do Dia Nacional da Conservação do Solo, (Lei nº 7.876), a ser realizada no dia 15 de abril, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Ronaldo Lessa, Heitor Schuch e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Russo
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/03/2015Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)29/10/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)13/05/2014
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 5628/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.
- Autor: de Senado Federal - Ana Rita
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/12/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca do Pt, Ronaldo Lessa, Beto Faro e João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Cláudio.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/05/2015
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 3541/2012 - Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2015Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/08/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Heitor Schuch, João Daniel e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/06/2014
Passo a Passo
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Vista ao Deputado João Daniel.
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PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)05/10/2016Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon.
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 6971/2013 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/11/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/09/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)29/04/2015Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/05/2014Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)04/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)08/10/2013
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Assis do Couto.