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PLENÁRIO 09/02/2015
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 09/02/2015 às 19:00
- Situação
- Cancelada
PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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