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PLENÁRIO 03/02/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/02/2015 às 19:03
Término
03/02/2015 às 23:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 197/2012 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Delcídio do Amaral

    Passo a Passo

    • 5
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 197-D/2012). DCD de 04/02/15 PÁG 159 COL 01.
    • 4
      Não acolhida pela Mesa a Emenda de Redação proposta pelo Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB.
    • 3
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 2
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 197 de 2012. Sim: 388; não: 66 ; total: 454.
    • 1
      Votação em segundo turno.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 352/2013 - Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

    • Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP**-SC)

    Passo a Passo

    • 27
      A matéria vai à Comissão Especial a ser constituída. DCD de 04/02/15 PÁG 198 COL 01.
    • 26
      Aprovado o parecer.
    • 25
      Votação do parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013.
    • 24
      Retirado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 23
      Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
    • 22
      Retirado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de adiamento da votação.
    • 21
      Encerrada a discussão.
    • 20
      Retirado o requerimento dos Srs. Líderes (Bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB) que solicita o encerramento da discussão.
    • 19
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
    • 18
      Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o qual solicita que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
    • 17
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
    • 16
      Prejudicado o Requerimento.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
    • 14
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
    • 13
      Rejeitado o Requerimento.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão.
    • 10
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento de retirada de pauta.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 246; abstenção: 6; total: 274.
    • 7
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vicentinho, Líder do PT; Celso Russomano, Líder do PRB; e Ivan Valente, (PSOL-SP), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013 (RICD, art. 52, §6º combinado com o art. 202, caput).