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REQ 597/2014 CSSF - Requer que sejam convidados o Ministro da Saúde e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos com relação às denúncias apuradas pelo Conselho de Ética em relação ao Laboratório Labogen.

REQ 569/2014 CSSF => PL 6660/2006 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".

REQ 598/2014 CSSF - Solicita a realização de Seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT.

REQ 601/2014 CSSF - Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visita institucional aos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil.

REQ 603/2014 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo.

REQ 604/2014 CSSF => REQ 579/2014 CSSF - Solicita a conversão de Audiência Pública em Seminário, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o uso medicinal do Canabidiol.

REQ 605/2014 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.841, de 2014 e apensados.

REQ 606/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir planos de contenção de novas epidemias como a do vírus ebola e a febre chikungunya no país.

REQ 607/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública visando esclarecimentos sobre a atividade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, especificadamente sobre o aumento dos preços dos planos de saúde; as reclamações dos consumidores-usuários motivadas pelas recusas no atendimento; ressarcimento ao SUS e sobre os procedimentos de cobrança das multas aplicadas aos planos e operadoras.

REQ 608/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social no Brasil.

REQ 609/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Previdência Social no Brasil.

REQ 610/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Saúde no Brasil.

REQ 611/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o combate à Violência contra a mulher no Brasil.

REQ 612/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saúde.

REQ 613/2014 CSSF - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na área da medicina.

PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

PL 2249/2011 - Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

PL 2276/2011 - Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor.

PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.

PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

PL 3938/2012 - Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

PL 4240/2012 - Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

PL 7379/2014 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).